Projeto de lei que institui política de prevenção à violência nas escolas é aprovado na Alego
A proposta estabelece a comunicação às autoridades competentes nos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência
Por: Rodrigo Melo
O pacote de medidas para garantir segurança e acolhimento às alunos e professores foi aprovado nesta quarta-feira (19/04), em segunda e última votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A proposta que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar no Estado de Goiás segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
O documento estabelece protocolos para promover a segurança nas escolas das redes pública e privada, de ensino normal e profissional, básico e superior. Dentre as medidas está a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades de ensino, utilização de detectores de metais e campanhas de combate ao bullying no ambiente escolar.
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Em outra frente, as novas regras também preveem interlocução com redes sociais e páginas da internet para a remoção instantânea de conteúdos impróprios e de apologia ao crime; e, em caso de episódios de violência, a responsabilização civil, penal e administrativa do agressor e dos pais ou responsáveis; além de prever o atendimento de professores e estudantes por serviço de psicologia.
Diante das constantes ameaças virtuais de ataques às escolas, a nova legislação também prevê responsabilização das plataformas de conteúdos digitais que promovam cyberbullying, empresas responsáveis por redes sociais e proprietários de perfis digitais, que poderão responder na justiça pelo comportamento criminoso.
O projeto de lei estabelece ainda, a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família), nos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência.
Ação emergencial
A aprovação na Alego marca um avanço nas medidas emergenciais promovidas pelo Executivo estadual no combate à violência escolar. No início desta semana, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) destinou R$ 1,8 milhão para reforçar a segurança nas escolas da rede pública estadual. O valor foi repassado aos Conselhos Escolares das Instituições de ensino para aquisição de detectores de metais portáteis e reforço do monitoramento eletrônico.
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