Justiça suspende reintegração de posse da Ocupação Alphaville, em Goiânia
Decisão acata pedido da Defensoria Pública; ainda cabe recurso
Por: Francisco Costa
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu a reintegração de posse da Ocupação Alphaville, em Goiânia. A decisão publicada na terça-feira (4) acata pedido da Defensoria Pública de Goiás (DPEGO).
Segundo a Defensoria, no local, no Jardim Alphaville, residem mais de 15 famílias em situação de vulnerabilidade social e hipossuficiência econômica, sendo que algumas delas residem na localidade há mais de 30 anos, possuindo núcleo familiar com idosos e crianças em diversas faixas etárias. A entidade, então, tomou ciência da desocupação e demolição de casas por meio de sua ouvidoria.
O defensor Gustavo Alves de Jesus relata que, durante a remoção forçada, não tiveram medidas alternativas para a proteção desses moradores. “A remoção destas famílias deveria ter obedecido o Protocolo Unificado de Remoções. As famílias dessa ocupação são formadas por grupos que requerem atenção especial do Município, tais como: crianças e idosos. Por essa razão, a ordem de desocupação administrativa não seria suficiente para tal”, disse.
Assim, na segunda (3), a DPEGO protocolou Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente requerendo ao Município de Goiânia a suspensão da reintegração de posse e a execução do Protocolo Unificado de Remoções. A defensoria encaminhou, ainda, notificações extrajudiciais à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLANH) e Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) para cessar qualquer tipo de ato que tenha relação a reintegração de posse na ocupação.
Em relação a decisão, cabe recurso.
