Moradores querem impedir duplicação da rua da Divisa no Jaó

Desde de 2020 a Associação de Moradores do Setor Jaó enfrentam juridicamente a Prefeitura de Goiânia contra a ampliação da Rua da Divisa, que como o nome sugere, divide o bairro e o Aeroporto Internacional de Goiânia. Atualmente, o lado da rua oposto ao bairro é uma Área de Preservação Ambiental Permanente (APP) e está coberta por uma grande mata densa repleta de árvores e pequenos animais silvestres. É possível, portanto, ouvir o som de pássaros cantando e uma brisa leve e fria pela tarde ao andar pelo bairro, contudo, tudo isso pode mudar e há um grupo de pessoas lutando contra isso.

Desde então, houve desdobramentos para ambos os lados em reuniões e, claro, nos tribunais. Tudo começou na primeira metade de 2020 quando a Associação acionou o Ministério Público contra a obra de grande porte. No dia 8 de junho do ano de 2020, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire emitiu uma ação judicial contra a prefeitura para paralisar a obra por irregularidades em projetos dentro de uma APP. Segundo a juíza, é necessário que seja feita dentro das leis ambientais. “Por mais que seja necessário a modernização da via atual para o tráfego de veículos, ela deve ser feita seguindo as regras ambientais”.

Contudo, tudo mudou quando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), através do juiz William Fabian, autorizou, juridicamente, a duplicação da via nesta quinta-feira (30). De acordo com o magistrado, é necessário o interesse do desenvolvimento da capital por cima da segurança ambiental. “Em virtude da importância daquela região para o desenvolvimento da capital, os investimentos e intervenções do Poder Público foram tímidos, carecendo implementar, pelo menos, o que já decidiu no âmbito do Plano Diretor da capital”. 

O aval do judiciário não será o último evento ligado a ampliação da Rua da Divisa para os lados, como diz Adriana Dourado, presidenta da Associação dos Moradores do Setor Jaó com quem o jornal O Hoje conversou. Segundo ela, possui o suporte de mais da metade dos moradores da região. “Já fizemos uma pesquisa de opinião e descobrimos que cerca de 82% por cento da população residente do Jaó é contra esta obra”, relata Adriana.

Para ela e grande parte dos moradores, a execução dela sem uma devida pesquisa de impacto ambiental irá prejudicar grande parte dos mananciais que abastecem o córrego da região. “A nossa maior preocupação aqui no Jaó é com a questão ambiental, para você ter noção, se a Rua da Divisa for ampliada irá passar por dentro de uma área de preservação ambiental, repleta de nascentes difusas e olhos d’água que abastecem o córrego do Jaó”, relata Adriana com firmeza em sua fala.

De acordo com a representante, a equipe apresentou uma rota alternativa de alto fluxo para a prefeitura que não passaria por dentro da região e das nascentes, de acordo com ela, iria contornar ambos os problemas, literalmente. Contudo, a proposta foi negada pela equipe da Prefeitura de Goiânia, e seguiram com projeto inicial.

Outra questão que Adriana levantou foi que essa ampliação da rua para o tamanho de uma avenida iria mudar totalmente o estilo de vida do bairro. Tal mudança, poderia desvalorizar o Jaó por transformá-lo num bairro de passagem ao invés de um bairro de parada. “A frase de que o Jaó só tem gente rica é mentira, aqui temos muitas pessoas e famílias trabalhadoras como policiais por exemplo. Inclusive, temos muitas famílias que vêm para o bairro em busca de sossego e tranquilidade, então colocar uma “avenida BR” bem aqui não vai fazer sentido para eles”.

Associação de moradores vai tentar recorrer

Dito isso, Adriana relatou à equipe de reportagem que irá recorrer à justiça da decisão do magistrado junto à comunidade para preservar o seu espaço. De acordo com ela, o processo do TJ não apresentou  o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), obrigatório para construção em APP.

“ Iremos recorrer porque foi uma decisão de primeira instância e uma coisa que nos surpreendeu muito foi que nessa decisão o juiz não apresentou no processo antes da sentença um estudo de impacto ambiental, o EIA/RIMA que é obrigatório em obras de grande porte que envolvam a área de APP. Também iremos porque o STF já tem o entendimento de que não é pra fazer obra em cima de área de preservação permanente. E é só para fazer se for extremamente necessário e que só seja feito se não houver uma rota alternativa sendo que nós já estamos apresentando uma no processo”, diz Adriana.

Por meio de nota, a Seinfra informa que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. “No entanto, desde a decisão judicial que impediu a empresa contratada de realizar a obra, a secretaria tem realizado medidas para resolução do impedimento”. Ainda segundo a Seinfra, o órgão fez Estudo de Impacto Ambiental, que era a principal exigência para liberação das obras. Assim que a secretaria for oficialmente notificada, serão retomadas as providências para a execução dos trabalhos na Rua da Divisa.