Satélite auxilia fiscalização de lotes

Thiago Costa 

Cerca de 90 mil lotes baldios em Goiânia poderão receber a visita dos fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e multa, caso os proprietários não resolvam o problema de roçagem. A fiscalização neste ano conta com o auxílio de imagem de satélites, que vão proporcionar a visita dos agentes mesmo nos lotes com mato alto que não forem denunciados à Pasta. Todos os proprietários que forem autuados têm oito dias após notificação para resolver o problema na propriedade. Somente neste mês de fevereiro, 1.459 lotes foram vistoriados pela Agência. 

De acordo com o fiscal da Pasta, Diego Moura, a Amma faz vistoria in-loco e, caso constate a irregularidade, o Código de Posturas prevê a notificação com prazo de oito dias para sanar o problema encontrado. Quando há endereço de contato, o auditor vai ao endereço informado para lavrar a notificação pessoalmente. 

Nos casos em que o proprietário não é encontrado, a notificação é lavrada mediante edital publicado no Diário Oficial do município. Após esse período de oito dias, é feita uma nova vistoria. Caso o proprietário não atenda a notificação no prazo estipulado, ele é autuado e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) entra com trabalho de limpeza. 

As multas são de acordo com o Código de Posturas, e dependem da região fiscal. Os valores são tabelados conforme a lei e decreto, que poderá chegar a R$ 1 mil. Como explica Diego, o valor da limpeza é estabelecido pela Comurg, que cobra R$ 2,46 por m² roçado. A multa é cobrada após o trânsito em julgado do processo, que será enviada para o proprietário. 

O valor da limpeza realizada pela Comurg será encaminhado para o Imposto Territorial Urbano (ITU). Caso o proprietário não efetue o pagamento, o valor passará para dívida ativa do município. Os proprietários que roçarem seus lotes no prazo de oito dias após a notificação não terão o auto de infração lavrado.

“A fiscalização ambiental tem feito um trabalho intensivo nos últimos dias, em relação ao mato alto nos lotes. Elaboramos, inclusive, um sistema que faz a sobreposição das imagens aéreas, via satélite, com as imagens dos lotes para o fiscal visitar também aquele lote que não é denunciado. Dividimos nossos auditores por todas as regiões de Goiânia e vamos cumprir a lei nesses locais, que determina que façamos duas auditorias. A primeira é para localizar o proprietário e fazer a notificação. É dado a esse proprietário um prazo de oito dias e se ele atender a notificação o caso é resolvido e não passará para a segunda editoria”, explica Diego. 

O fiscal conta ainda que existam casos que após passados os oito dias de prazo para o cumprimento da notificação o proprietário já limpou o lote, o que termina os trabalhos da Pasta naquele lote. Ele explica que na maioria dos casos os proprietários não promovem a limpeza, que faz a Amma lavrar multa que pode variar de R$ 250 a R$ 1 mil. 

“Usa-se uma grande estrutura da Prefeitura para resolver um problema que é de responsabilidade daquele proprietário. Se ele cumprisse com a sua obrigação de manter o lote limpo, essas equipes estariam trabalhando em alguma outra situação, ou até mesmo a Comurg estaria cuidando das áreas de obrigação dela, que são as áreas públicas”, ressalta o fiscal da Amma. 

Perigo

O mato alto gera um risco para a população. Além da insegurança, já que criminosos se escondem nesses locais, o mato alto gera risco direto á saúde para os moradores das regiões onde esses espaços estão. Mato alto serve para o descarte irregular por populares sem conscientização que, quando vêem esses ambientes, jogam lixo e até mesmo restos mortais de animais. 

Com o lixo jogado a céu aberto e sem os devidos cuidados, o fiscal da Amma ressalta que a população fica vulnerável a doenças como a Dengue, por exemplo. Ele explica que o lixo serve para criadouros de focos do mosquito transmissor. “O nosso trabalho é muito importante, por isso estamos trabalhando em parceria com a Comurg para dar uma resposta mais efetiva para a sociedade”, diz Diego.

A instrução normativa da Amma orienta que o proprietário mantenha seu lote com gramíneas ou vegetação rasteira semelhante, com altura máxima de 40 centímetros ou cobertos com brita, além de manter drenado, limpo e isentos de qualquer material e substâncias nocivas à saúde, como resíduos sólidos domésticos, de construção civil e outros.

Para o fiscal, é importante que a população denuncie os lotes baldios com mato alto e lixos a céu aberto. Segundo ele, no site da Prefeitura de Goiânia é possível denunciar e adicionar fotos sobre o caso. Outro meio para informar as autoridades sobre o mato alto é ligar no número da Amma, pelo 161, que direcionará o agente para a fiscalização no local informado.  

Prefeitura disse ter 123 mil lotes considerados baldios na Capital  

No ano passado a prefeitura, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia(Comurg), intensificou a limpeza dos lotes vagos e autuados pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Os 353 autos de infração, que somavam mais de 500 lotes, chegaram ao órgão e foram inseridos na programação diária da Companhia. 

À época foram contabilizados na Capital o número de 123 mil lotes considerados baldios. Todos foram notificados por meio do Edital de Notificação Fiscal publicado no dia 21 de fevereiro daquele ano. Desde a publicação, eles tiveram oito dias para deixar a área limpa, drenada e cercada.

A força-tarefa para notificar os lotes baldios foi reforçada com 43 agentes de fiscalização da Amma, que fizeram mapeamento dos lotes e identificam seus proprietários. Em seguida, um laudo foi encaminhado à Comurg, que providenciou a limpeza do mato alto, retirada do entulho e dá a destinação final. Para cada metro quadrado foi cobrado o valor mínimo de R$ 2,24, além da multa que varia de R$ 250 a R$ 1.000, de acordo com a zona fiscal da região. 

Caso esses proprietários não efetuassem o pagamento, o mesmo poderia sofrer negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito e poderia, inclusive, ser inscrito na dívida ativa do município. Já o valor da taxa da limpeza foi enviado junto com o carnê do Imposto Territorial Urbano (ITU) deste ano.

Em nota publicada no site da Prefeitura, a intenção da administração não é multar o morador, porém, diante da quantidade de lotes abandonados e da proliferação do mosquito e os respectivos riscos à saúde, não há outra alternativa senão cobrar daqueles que descumprem seu papel cidadão.

A instrução normativa da Amma orienta que o proprietário mantenha seu lote com gramíneas ou vegetação rasteira semelhante, com altura máxima de 40 centímetros ou cobertos com brita, além de manter drenado, limpo e isentos de qualquer material e substancias nocivos à saúde, como resíduos sólidos domésticos, de construção civil e outros.

Para o fiscal da Amma, Diego Moura, o que a Agência espera é que a população se conscientize quanto à responsabilidade de manter a propriedade limpa. “Encontramos vários lotes abandonados de pessoas que moram em outros estados e, inclusive, em outros países, que deixam seus lotes parados para que haja uma valorização do imóvel e a população sofre com essa atitude de não promover a limpeza do jeito que tem que ser” explica. 

Diego ainda orienta que para esse tipo de falta de ação dos proprietários a Amma fará a fiscalização e não medirá esforços para fazer o maior número possível de atendimento e resolver o problema que incomoda os vizinhos destes lotes baldios na Capital. 

O agente diz que o proprietário já sabe que é de responsabilidade dele. “Mas a legislação determina que temos que fazer a notificação oficial”. Ele compara que por conta da notificação é necessário um preparo para que siga o trâmite legal de todo o processo para resolver a questão do mato alto no município.