Com autorização do TJ, salões de beleza em área externa de shopping voltam a funcionar
O decreto reconheceu o segmento como atividade essencial. Medidas de prevenção foram estipuladas pelas autoridades sanitárias| Foto: Reprodução
Por: Redação
Marcella Vitória
Três salões de beleza instalados na área externa do Shopping Flamboyant, em Goiânia, conseguiram autorização na Justiça para continuarem em funcionamento.
O decreto estadual que reconheceu salões de beleza e barbearias como atividade essencial permitiu que os estabelecimentos retornassem às atividades. Entretanto, foram notificados logo em seguida por estarem localizados nas dependências do shopping.
O desembargador Fausto Moreira Diniz reconheceu “equívoco” no julgamento de primeiro grau de um dos salões. Apesar de reconhecer que a atividade se enquadrava dentro das que foram autorizadas, a decisão havia negado o pedido de funcionamento desse estabelecimento.
As outras duas decisões foram julgadas pelo juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. O magistrado entendeu que manter esses salões fechados fere o princípio da isonomia, já que os demais estabelecimentos com mesma atividade encontram-se com o funcionamento normal.
As decisões levaram em conta que os salões ficam localizados na área externa e com acesso independente, o que foi atestado pelo shopping. O funcionamento foi condicionado à adoção de medidas de prevenção estipuladas pelas autoridades sanitárias.
