Lei Goyazes abre inscrições para novos projetos
Os interessados podem se inscrever até 24/11 para concorrer ao financiamento do programa no exercício de 2018
Por: Sheyla Sousa
A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) abriu, ontem (23), inscrições para novos projetos do Programa de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes. Os interessados podem se inscrever até 24/11 para concorrer ao financiamento do programa no exercício de 2018. As inscrições devem ser feitas no protocolo da Seduce (Av. Anhanguera, nº 7.171, Setor Oeste, Goiânia – CEP: 74.110-010). Também podem ser feitas via Correios. Neste caso, a documentação deverá ser encaminhada ao endereço citado, com Aviso de Recebimento (AR), sendo considerado a data da postagem. Para a inscrição, o proponente deverá ler a Instrução Normativa nº 005/2016 e posteriores alterações, publicadas no Diário Oficial do dia 14/10/2016, disponíveis no site da Lei Goyazes. Os projetos inscritos serão avaliados pelo Conselho Estadual de Cultura. A lista dos aprovados é submetida à Seduce, gestora do programa.
Estão disponíveis inscrições para projetos nas áreas de Artes Cênicas, que englobam Dança (R$700 mil), Circo (R$ 500 mil) e Teatro (R$ 1 milhão e 500 mil), Artes Integradas (R$ 900 mil), Artes Visuais (R$ 900 mil), Audiovisual (R$ 2 milhões e 500 mil), Ciências Humanas, Memória e Patrimônio histórico e cultural (R$ 500 mil), Letras (R$ 500 mil), Música (R$ 2 milhões), totalizando em 2017 a soma de R$ 10 milhões em recursos.
A Lei Goyazes é um dos principais mecanismos do Governo de Goiás de fomento do setor cultural, que financia projetos por meio de renúncia fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovado na Lei Goyazes, o produtor recebe uma carta de crédito. Com isso, ele pode procurar empresas interessadas em financiar seu projeto. O valor investido pela empresa será descontado no ICMS pago ao governo.
Em 2018, o governo de Goiás disponibilizará R$ 10 milhões para financiamento de projetos da Lei Goyazes, já autorizados pela Secretara da Fazenda (Sefaz). Podem concorrer projetos de todos os municípios goianos. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (62) 3201-4621.
