Entenda em que casos o Microempreendedor individual deve declarar o imposto de renda

Nem todo MEI precisa fazer a declaração, mas os que precisam já precisam começar a se preparar

Postado em: 22-02-2022 às 18h05
Por: Cecília Sampaio
Nem todo MEI precisa fazer a declaração, mas os que precisam já precisam começar a se preparar | Foto: reprodução

Como informado pelo O Hoje neste segunda-feira (21/02), a Receita Federal vai divulgar, nesta semana, ou até começo de março, as regras e o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2022. Lembrando disso, vale reforçar que o Microempreendedor Individual que recebeu rendimentos durante 2021 pode precisar declarar o Imposto de Renda.

O contador e presidente do Sescon Goiás, Edson Candido, lembrou que se o Microempreendedor Individual responder como pessoa jurídica ele é obrigado a declarar o imposto de renda. Já se for pessoa física pode haver algumas obrigatoriedades que o façam declarar. Essas obrigatoriedades são:

  1. Recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
  2. Recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
  3. Obteve lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de IR ou realizou operações em bolsa de valores;
  4. Isentou-se do pagamento de Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial com o objetivo de comprar outro dentro de 180 dias;
  5. Obteve receita bruta anual acima R$ 142.798,50 com atividade rural;

Mesmo tendo rendimentos tributários inferiores ao já citado se o MEI se encaixar nos outros critérios terá que declarar o IR.

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