Entenda em que casos o Microempreendedor individual deve declarar o imposto de renda
Nem todo MEI precisa fazer a declaração, mas os que precisam já precisam começar a se preparar
Por: Cecília Sampaio
Como informado pelo O Hoje neste segunda-feira (21/02), a Receita Federal vai divulgar, nesta semana, ou até começo de março, as regras e o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2022. Lembrando disso, vale reforçar que o Microempreendedor Individual que recebeu rendimentos durante 2021 pode precisar declarar o Imposto de Renda.
O contador e presidente do Sescon Goiás, Edson Candido, lembrou que se o Microempreendedor Individual responder como pessoa jurídica ele é obrigado a declarar o imposto de renda. Já se for pessoa física pode haver algumas obrigatoriedades que o façam declarar. Essas obrigatoriedades são:
- Recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
- Recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
- Obteve lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de IR ou realizou operações em bolsa de valores;
- Isentou-se do pagamento de Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial com o objetivo de comprar outro dentro de 180 dias;
- Obteve receita bruta anual acima R$ 142.798,50 com atividade rural;
Mesmo tendo rendimentos tributários inferiores ao já citado se o MEI se encaixar nos outros critérios terá que declarar o IR.
