Assembleia aprova projeto que retoma a cobrança de dívidas de empresas goianas
“Observa-se que houve melhora substancial da economia em 2021, justificou o governado de Goiás
Por: Rodrigo Melo
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (24/3), em primeira votação, o projeto do governo de Goiás que revoga a lei de 2020, que suspende a cobrança de dívidas tributárias de empresas no Estado. A lei foi uma das medidas anunciadas pelo governo para reduzir os impactos da pandemia na economia.
Desde setembro de 2020, o Estado não pode inscrever empresas inadimplentes na dívida ativa e solicitar o julgamento de execução fiscal (ação de cobrança para o débito ser quitado) à Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre outras medidas.
No entanto, na avaliação do governo, houve significativa melhora da economia de Goiás desde meados do ano passado. O que não justificaria mais manter estas medidas protetivas para o setor produtivo.
“Observa-se que houve melhora substancial da economia em 2021. Segundo os boletins mensais da Secretaria da Economia, em todos os meses do primeiro semestre de 2021 houve considerável incremento do faturamento de venda a empresas e consumidores”, justificou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Economia, em janeiro, o acréscimo foi de 16,19%, em fevereiro, de 51,22%, em março, de 80,31%, em abril, de 68,06% e, em junho, de 31,69%.
Três deputados votaram contra o projeto: Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Antônio Gomide (PT) e Lêda Borges (PSDB).
“O governo justifica que, ao retomar a cobrança junto ao Fisco, em razão do inadimplemento, está privilegiando a arrecadação estatal. Todo empresário que passou dificuldade durante a pandemia vai ser negativado”, disse Teófilo, afirmando que empresários e produtores rurais serão prejudicados.
Com a aprovação em primeiro turno, o texto agora segue para a segunda e última votação, que deve ser realizada na próxima sessão da Assembleia.
