Projeto no Senado viabiliza pagamento do Auxílio Brasil a famílias de pais solteiros

Postado em: 03-12-2021 às 12h05
Por: Ícaro Gonçalves
O objetivo é pagar nos primeiros meses de 2022 uma cota complementar às famílias de homens monoparentais | Foto: Reprodução/ Agência Senado

Um projeto de lei em apreciação no Congresso Nacional deve abrir crédito para incluir pais solteiros em situação de vulnerabilidade no recebimento do Auxílio Brasil. O objetivo é pagar nos primeiros meses de 2022 uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo por meio da PLN 43/2021. O texto prevê abertura de crédito especial de R$ 2,794 bilhões para os pagamentos. Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial. Neste ano, o Congresso decidiu estender a cota complementar também para os homens monoparentais, com a Lei 14.171/21.

O pagamento de dezembro será apenas para quem se cadastrou pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. Homens monoparentais beneficiados pelo programa Auxílio Brasil ou inscritos no Cadastro Único receberão a cota somente nos primeiros meses de 2022. No total, o Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais, sendo necessários mais R$ 779 milhões para os atendidos pelo Auxílio Brasil.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso, em sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal.

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