Seguindo o reajuste do salário mínimo, contribuição do MEI subirá em fevereiro; confira valor
Reajuste é válido apenas para boletos com vencimento a partir do dia 20 de fevereiro
Por: Maria Paula Borges
Cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no Brasil pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social, a partir de fevereiro. O aumento segue o reajuste do salário mínimo que passou para R$ 1.212 no último sábado (1/1).
O reajuste é válido apenas para boletos com vencimento a partir do dia 20 de fevereiro. no caso da cota de janeiro, que vence no dia 20 deste mês, o valor a ser pago segue sendo o antigo, de R$ 55. Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os MEI recolhem 5% do salário por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O restante da contribuição mensal varia de acordo com o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais, valor referente ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais, referente ao Imposto sobre Serviço (ISS), administrado pelo município.
Contribuindo para o INSS, o MEI passa a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. A Receita Federal fornece ainda um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
No Portal do Empreendedor, pode ser gerado o boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), sendo que as parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
