Arquivamento de ação penal pela morte do menino Miguel é negado pelo STJ; caso aconteceu em 2020

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (15), por 4 votos a 1, manter em curso a ação penal contra Sarí Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva

Postado em: 16-02-2022 às 16h01
Por: Agência Brasil
Os ministros do STJ validaram a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, que acusou Sarí pelo crime de abandono de incapaz | Foto: Reprodução

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (15), por 4 votos a 1, manter em curso a ação penal contra Sarí Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos de idade, que morreu ao cair do prédio em que ela morava, no Recife, em junho de 2020.

Os ministros do STJ validaram a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, que acusou Sarí pelo crime de abandono de incapaz, com a pena de até 12 anos de prisão. Quem votou foi o ministro Joel Ilan Parcionik, Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, juntamente com o desembargador Jesuíno aparecido Rissato.

Quem divergiu foi o ministro João Otávio de Noronha, relator de um pedido de defesa que trancaria a ação penal. O ministro argumentou, durante seu voto, que as condições para o crime de abandono de incapaz não estariam presentes no caso, conforme alegaram os advogados.

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“Ora, quem vai prever que uma criança que teima entrar no elevador, aperta os botões, sai correndo, ainda vai sair dele, pula o andar, que não era nem previsível, pular o muro, dando causa à sua própria morte, como ocorreu no caso”, disse Noronha.

O ministro acabou isolado. A maioria considerou que o STJ não deveria, neste momento, analisar o mérito da acusação, e que o crime de abandono de incapaz independe do resultado de tal abandono. Além disso, o risco de deixar uma criança de cinco anos sozinha no elevador é previsível, entenderam os ministros.

Nas redes sociais, Mirtes, mãe de Miguel, comemorou o resultado. “Arquivar o processo que tirou o meu filho de mim, como assim? Achei estranho, mas se está na lei, eles podem tentar de tudo, mas eu acredito na justiça e teremos isso. Afinal, 4 a 1 voto contra foi mais uma vitória nossa. Não vão arquivar. Não vão sair ilesos. Continuamos a luta por justiça por Miguel”, publicou a mãe do menor.

Entenda

A morte do menino Miguel ocorreu no auge das restrições da pandemia da covid-19, em junho de 2020. Sem escola e sem ter com quem deixar a criança, sua mãe, Mirtes Renata de Souza, levou-o ao trabalho. Em dado momento, ela deixou o menino com a patroa enquanto levava o cachorro para passear, segundo os depoimentos colhidos na investigação.

Ainda de acordo com o apurado pela polícia, enquanto a mãe estava ausente, Miguel tentou entrar no elevador do prédio, na região central do Recife, ao menos cinco vezes. Sarí Corte Real então teria apertado o botão da cobertura e deixado a criança sozinha no equipamento. As ações foram filmadas por câmeras de segurança.

Ao chegar na cobertura, o garoto saiu por uma porta corta-fogo, saltou sobre uma janela e subiu em um condensador de ar. O equipamento não aguentou o peso de Miguel, que caiu de uma altura de 35 metros. 

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