Arquivamento de ação penal pela morte do menino Miguel é negado pelo STJ; caso aconteceu em 2020

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (15), por 4 votos a 1, manter em curso a ação penal contra Sarí Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos de idade, que morreu ao cair do prédio em que ela morava, no Recife, em junho de 2020.

Os ministros do STJ validaram a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, que acusou Sarí pelo crime de abandono de incapaz, com a pena de até 12 anos de prisão. Quem votou foi o ministro Joel Ilan Parcionik, Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, juntamente com o desembargador Jesuíno aparecido Rissato.

Quem divergiu foi o ministro João Otávio de Noronha, relator de um pedido de defesa que trancaria a ação penal. O ministro argumentou, durante seu voto, que as condições para o crime de abandono de incapaz não estariam presentes no caso, conforme alegaram os advogados.

“Ora, quem vai prever que uma criança que teima entrar no elevador, aperta os botões, sai correndo, ainda vai sair dele, pula o andar, que não era nem previsível, pular o muro, dando causa à sua própria morte, como ocorreu no caso”, disse Noronha.

O ministro acabou isolado. A maioria considerou que o STJ não deveria, neste momento, analisar o mérito da acusação, e que o crime de abandono de incapaz independe do resultado de tal abandono. Além disso, o risco de deixar uma criança de cinco anos sozinha no elevador é previsível, entenderam os ministros.

Nas redes sociais, Mirtes, mãe de Miguel, comemorou o resultado. “Arquivar o processo que tirou o meu filho de mim, como assim? Achei estranho, mas se está na lei, eles podem tentar de tudo, mas eu acredito na justiça e teremos isso. Afinal, 4 a 1 voto contra foi mais uma vitória nossa. Não vão arquivar. Não vão sair ilesos. Continuamos a luta por justiça por Miguel”, publicou a mãe do menor.

Entenda

A morte do menino Miguel ocorreu no auge das restrições da pandemia da covid-19, em junho de 2020. Sem escola e sem ter com quem deixar a criança, sua mãe, Mirtes Renata de Souza, levou-o ao trabalho. Em dado momento, ela deixou o menino com a patroa enquanto levava o cachorro para passear, segundo os depoimentos colhidos na investigação.

Ainda de acordo com o apurado pela polícia, enquanto a mãe estava ausente, Miguel tentou entrar no elevador do prédio, na região central do Recife, ao menos cinco vezes. Sarí Corte Real então teria apertado o botão da cobertura e deixado a criança sozinha no equipamento. As ações foram filmadas por câmeras de segurança.

Ao chegar na cobertura, o garoto saiu por uma porta corta-fogo, saltou sobre uma janela e subiu em um condensador de ar. O equipamento não aguentou o peso de Miguel, que caiu de uma altura de 35 metros.