Parlamentares criticam Do Val por mudanças em texto que flexibiliza acesso a armas de fogo

Requerimento que recebeu apoio de 15 dos 26 senadores adia votação da matéria pela terceira vez

Postado em: 09-03-2022 às 15h54
Por: Maria Paula Borges
Requerimento que recebeu apoio de 15 dos 26 senadores adia votação da matéria pela terceira vez | Foto: reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aumentou, pela terceira vez, o prazo de análise do projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso a armas de fogo por caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), nesta quarta-feira (9/3). Segundo a maioria dos membros do colegiado, o impasse em relação ao parecer do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) aconteceu devido ao descumprimento por parte do parlamentar do acordo firmado na sessão anterior.

Na versão apresentada nesta quarta-feira, foram feitas novas modificações no projeto, não acordadas anteriormente, e algumas mudanças prometidas não foram confirmadas. O parlamentar foi criticado por diversas razões, como por ampliar o acesso de armas a pelo menos outras dez categorias. Nesta, o acesso foi ampliado a defensores públicos, oficiais de justiça, parlamentares e advogados públicos.

Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), ela acredita que defensores públicos devem ter direito ao porte e posse, entretanto criticou que não deve ser concedida neste projeto. “Acho, sim, que defensores públicos têm direito à posse e ao porte, mas não nesse projeto, não é o que estamos deliberando. Isso só vai judicializar o projeto. Não consigo entender por que os acordos pactuados depois não são cumpridos”, pontua.

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Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES), ressalta que a proposta libera o porte de armas no Brasil de forma geral. “A regra é a proibição do porte, e o que estamos vendo é essa flexibilização. E acordo tem que ser cumprido. Fizemos acordo de acatamento de três pontos e esses pontos não foram cumpridos”, criticou.

Um dos pontos não cumpridos que foi cobrado por parlamentares foi a ida de uma comissão de senadores à Câmara dos Deputados para afinar pontos da matéria antes da votação na Comissão e, com isso, a ideia era criar um texto em consenso que viabilizasse a votação.

Alguns senadores, entretanto, foram favoráveis ao texto apresentado pelo relator. Estes tentaram rejeitar um novo pedido de vista e colocar o texto em votação, alegando que não havia mais respaldo no regime do Senado para novo adiamento.

Após um requerimento, a questão acabou sendo decidida pelo plenário da CCJ. O requerimento foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), favorável a um novo pedido de visa do texto e recebeu apoio de 15 dos 26 senadores.

No texto que segue em discussão no Senado, Do Val acatou, integral ou parcialmente, ao menos 35 das 96 propostas de emendas ao texto, sendo que uma delas limita o número de armas que podem ser registradas pelos CACs. O texto da Câmara fixava um mínimo de 16 equipamentos, mas não previa limite máximo. A ideia é que o Comando do Exército determine o quantitativo máximo, “assegurada a quantidade de 16 armas de calibre permitido ou restrito por acervo, das quais seis poderão ser de calibre restrito”.

Além disso, o projeto aumenta de cinco para dez anos a validade do documento de porte de arma de fogo curta para atiradores esportivos e reduz de cinco para um ano o período que o atirador esportivo deve aguardar para que seja autorizado a portar arma de fogo.

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