Bolsistas de instituições federais de ensino poderão contribuir para a Previdência? Entenda projeto

De autoria da senadora Eliziane Gama, objetivo é permitir que recolham 2% dos valores recebidos como bolsas ou outros estímulos

Postado em: 11-04-2022 às 15h28
Por: Maria Paula Borges
De autoria da senadora Eliziane Gama, objetivo é permitir que recolham 2% dos valores recebidos como bolsas ou outros estímulos | Foto: reprodução

O projeto de lei que prevê contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de instituições federais de ensino aguarda votação em Plenário. O projeto é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). As informações foram divulgadas pela Agência Senado nesta segunda-feira (11/4).

O objetivo é permitir que recolham um percentual de 2% dos valores recebidos como bolsas ou outros estímulos para a Previdência Social, como por exemplo o oferecido aos microempreendedores individuais e mulheres de baixa renda dedicadas ao trabalho no lar.

O projeto contempla estudantes bolsistas das instituições de ensino federais e alunos de cursos de especialização, mestrado e doutorado, além daqueles remunerados mediante bolsas durante o desenvolvimento de seus estudos e pesquisas, em que a alíquota incidirá sobre o total dos valores recebidos de todas as entidades e custeio educacional.

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O Senado recebeu pelo menos cinco propostas de consulta pública, por meio do portal E-Cidadania, sobre inclusão previdenciária dos pesquisadores e bolsistas das entidades federais de ensino. Algumas das propostas deverão obter o número necessário de 20 mil assinaturas e ser transformadas em sugestões legislativas.

Segundo Eliziane, a legislação não protege os jovens pesquisadores acadêmicos. “Esse vazio legal talvez decorra de uma certa ênfase no vínculo empregatício como fator de direitos. Dessa forma, estudantes e pesquisadores, que tanto representam para o desenvolvimento humano e tecnológico do nosso país, perdem a contagem de um tempo relevante de suas vidas para fins de benefícios previdenciários e direitos trabalhistas”, afirma.

Se aprovado, ela avalia que futuras injustiças deverão ser evitadas, fazendo com que o desenvolvimento da pesquisa e da ciência possa ocorrer sem insegurança previdenciária. “O mundo do trabalho mudou substancialmente e os contratos tendem a uma duração menor. Com isso, ocorrem intervalos entre os vínculos e contratações que acabam empurrando as aposentadorias para idades cada vez mais elevadas. Mais uma razão para que todos os períodos de emprego, trabalho, estudo ou ocupação sejam computados e que haja uma inclusão imediata e constante de todos os cidadãos no âmbito previdenciário e trabalhista”, disse.

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