Eleições 2022: prazo para emitir ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta (4)

Quem deseja tirar ou regularizar o título de eleitor para votar nas eleições de 2022 tem somente até está quarta-feira (4/5) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro, e em outubro, os brasileiros vão às urnas escolher o presidente, os governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título (no caso de pessoas transsexuais e travestis). A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.

Para votar nas eleições de 2022, é preciso ter 16 anos completos até a data do primeiro turno (2 de outubro). Além disso, todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.

Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados, e que de acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.

O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de maio.