Decisão judicial que obrigava IBGE incluir perguntas de orientação sexual no Censo 2022 é suspendida

Em nota o IBGE afirmou que só irá se manifestar depois que a AGU (Advogacia Geral Da União) tiver sido intimada e examinado a decisão.

Postado em: 27-06-2022 às 15h02
Por: Victória Vieira
Em nota o IBGE afirmou que só irá se manifestar depois que a AGU (Advogacia Geral Da União) tiver sido intimada e examinado a decisão | Foto: Reprodução

O desembargador federal José Amilcar Machado, suspendeu a decisão judicial que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022.

Na última sexta-feira (24/6), a suspensão havia sido avisada pelo colunista o Jornal O Globo Lauro Jardim, mas só foi confirmada hoje pelo IBGE.

Em nota o IBGE afirmou que só irá se manifestar depois que a AGU (Advogacia Geral Da União) tiver sido intimada e examinado a decisão.

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Em justificativa, o desembargador citou que “tão-somente da situação temporal e gerencial, e a inequívoca grave lesão à ordem pública, administrativa e econômica” em relação sobre os questionários e modificações do Censo 2022, complementando que o IBGE demonstrou dificuldades de implementação das questões sobre orientação sexual e identidade de gênero às vésperas da pesquisa ir a campo.

“As ações no sentido de tratamento igualitário para a população LGBTQIA+, com o necessário respeito que todo ser humano merece, não é mais discutível. O cuidado e o esforço dos governantes devem ser amplos e considerar todo cidadão, buscando o atendimento dos seus direitos e a proteção das suas garantias, o que demanda política pública própria, devida a essa minoria, sem discriminação alguma”, completou o desembargador.

A decisão tomada em 1ª instância pela Justiça Federal do Acre foi parcialmente aceitada pelo magistrado, que relatou a medida traria mais males do que benefícios à população, entretanto, é imprescindível que, haja um planejamento prévio, e essas perguntas estejam inseridas nos Censos dos anos posteriores.

O levantamento censitário é a maior pesquisa de campo realizada no Brasil e a previsão de início está agendada para 1 de agosto deste ano.

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