Novos ciclos ganharam novas perspectivas

Antigamente, os ciclos da lua determinavam o tempo de colheita a partir da observação do céu. A movimentação do sol definia as condições de trabalho no calendário ático. Hoje, os ciclos ganharam novas perspectivas. No contexto da minha carreira profissional, o tempo é de renovação e de colher um novo começo como resultado de dedicação, reconhecimento e seriedade. 

Recentemente fui empossado Conselheiro Federal da OAB e reconduzido à presidência da ANACRIM Goiás, a Associação Nacional da Advocacia Criminal que tem a incumbência de observar o devido processo legal, sobretudo, na estrutura do processo penal brasileiro. Além disso, tem o compromisso de contribuir para o debate de temas presentes na coletividade. Afinal, o advogado criminal é a trincheira da defesa democrática. Somos, diante do arbítrio, a esperança de cada cidadão. 

Renovar a força do ofício não é possível sem acreditar no que idealizamos, nos nossos sonhos. Muitos pensam, criam, mas poucos vão a campo e fazem o trabalho duro e necessário. Acredito estar credenciado a representar e desempenhar o trabalho com comprometimento, respeito, pluralidade e independência institucional. 

A comunidade jurídica tem acompanhado, com espanto, acontecimentos e decisões. Estamos vivendo tempos punitivos e uma verdadeira criminalização do exercício da Advocacia criminal. É urgente viabilizar um ambiente de Segurança Jurídica para o exercício da defesa. Chegamos ao limite da tolerância, quanto a esses incontáveis abusos e violações de nossas prerrogativas. 

Assim, é irrazoável andar só. Não espere que alguma violação aconteça para pedir ajuda ou se socorrer às instituições. Nossa união é que nos fortalece, nossa coragem nos orienta, juntos somos fortes e lutaremos contra esse vergonhoso processo de criminalização da advocacia, que desrespeita toda a sociedade por ser ditatorial, e atentar contra o Estado de direito e por que não dizer, contra a democracia. 

Na Ordem em Goiás, trabalhei muito contra tudo isso. Passei pelo Conselho Seccional, pela Vice-Presidência da CASAG – Caixa de Assistência dos Advogados; no último triênio, presidência da Comissão Especial de Combate à Corrupção Eleitoral; e pela presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-Goiás, entre 2017 e 2021. Muito trabalho foi realizado em defesa das advogadas, dos advogados e da sociedade. Os desafios foram muitos. Entretanto, nunca questionei minha capacidade, sempre aceitei a missão certo de que as atribuições seriam de resultados. 

Não será diferente a frente do Conselho Federal da OAB e da presidência da ANACRIM Goiás. A expectativa é de poder contribuir com a advocacia goiana no cenário nacional. No âmbito da ANACRIM, o objetivo é consoante ao que afirma Antônio Evaristo de Morais Filho no artigo ‘Advogado Criminal, Esse Desconhecido’. Principalmente na defesa dos odiados, empenhar-se com redobrado ardor para que as garantias legais não adormeçam no papel. 

Muitos são os casos em que meros suspeitos sofrem condenações públicas por antecipação antes mesmo do veredito dos tribunais. A garantia do processo legal e da nulla poena sine judicio se transformam em meras fantasias. “Aos que insistem em não reconhecer a importância social e a nobreza da missão na defesa dos odiados, só lhes peço que reflitam: vençam a cegueira dos preconceitos e percebam que o verdadeiro cliente do advogado criminal é a liberdade humana”.