Nenhum passo para trás

Todos os anos, em março, mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, colocamos em pauta as discussões sobre as desigualdades consubstanciadas pelo gênero que ainda persistem no contexto social brasileiro, sobretudo na constituição familiar, no mercado de trabalho e no cenário político. No Congresso Nacional, onde tenho a honra de representar os goianos, a representação feminina é predominante desigual. São, ao todo, 436 deputados homens e apenas 77 mulheres.

Apesar disso, quando o assunto é produtividade, temos uma bancada formada por mulheres que superam desafios diariamente e protagonizam debates históricos. Nos últimos anos, por exemplo, apesar das adversidades, conseguimos aprovar e sancionar projetos fundamentais para a construção de um país mais justo e com igualdade de direitos, como a Lei Maria da Penha e a Lei de combate à violência e à discriminação político-eleitoral contra a mulher. 

Neste mês, em especial, temos que celebrar mais uma nova conquista que é resultado desse trabalho legislativo que visa dar voz às mulheres historicamente silenciadas pela violência de gênero. No último dia 8 de março, o governo federal sancionou um projeto de nossa autoria que determina o registro imediato, no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas por juízes a favor de mulheres vítimas de violência.

Com essa nova legislação, vamos garantir que o Ministério Público, a Defensoria e os órgãos de segurança pública tenham acesso instantâneo às medidas que visam preservar a vida e a integridade das mulheres que vivenciam situações de abuso. A nova lei representa, ainda, o afastamento dos agressores dos lares, a suspensão da posse ou restrição do porte de armas dos abusadores, o pagamento provisório de pensão e o comparecimento desses homens em programas de reeducação. 

Com isso, pretendemos avançar cada vez mais na proteção e na ampliação dos direitos das mulheres. Cada novo passo, cada novo projeto e cada lei aprovada e sancionada é celebrada por todas com muito entusiasmo, pois é mais uma porta se abrindo e um novo estigma sendo desconstruído. No entanto, sabemos que ainda temos um longo caminho a percorrer para eliminar as diferenças sociais que operam conjuntamente na produção das exclusões entre homens e mulheres. A caminhada é difícil, mas seguimos em frente e não daremos nenhum passo para trás.