Votação deve ser concluída até dezembro

Após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado na noite desta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a proposta começa a tramitar no Senado. A leitura da matéria foi feita ontem em plenário. Em seguida, ela será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde será designado relator.
Assim como ocorreu na Câmara, a matéria terá que passar por dois turnos de votações no Senado. Para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal, o texto precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores.
Desde o início da discussão da PEC, a oposição tem criticado a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou, em sua conta no Facebook, que a medida é “o início do ajuste fiscal para conter a sangria do Orçamento deixada pelo PT”. “No Senado Federal, vamos fazer uma análise responsável do texto, dentro dos prazos, e garantir que essa medida seja aprovada”, disse o tucano.
Já o líder da minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tem dito que a oposição vai lutar contra a PEC na Casa. As comissões d têm discutido o tema mesmo antes de o texto chegar ao Senado.

Calendário
Na semana passada, os líderes partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da PEC 241. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro. 
Caso hajam alterações por parte dos cada pelos senadores, ela retornará para última análise dos deputados.