Federação de partido é tida como coligações disfarçadas

O projeto de lei que cria o modelo de federações partidárias pode ser a salvação de pequenas legendas e uma forma de superar a chamada cláusula de barreira. Na última semana, deputados federais aprovaram por 429 votos a favor e 18 contra, votação para que o projeto tramite em regime de urgência. Além disso, os parlamentares no plenário concordaram em dar prioridade ao texto do Senado, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL), que permite a dois ou mais partidos se reunir em uma federação para que ela atue como se fosse uma única sigla nas eleições. No entanto, diferenças regionais entre os partidos pode dificultar a implantação das federações partidárias.

Se for aprovado, o projeto prevê que depois da eleição a união deve durar pelo menos uma legislatura de quatro anos. Ou seja: os federados serão obrigados a atuar como uma bancada no Congresso, embora possam manter seus símbolos e programas. Na legislação, existe previsão de punição para o partido que se desligar da federação, que consiste na perda do horário eleitoral gratuito, e vedação de ingressar em federação, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo remanescente, de utilizar o fundo partidário.

“Nada mais seria do que uma coligação disfarçada. Muitos presidentes de partidos não concordam. A realidade de um partido no Rio de Janeiro é diferente da de São Paulo, de Goiás, de outros estados. Aquilo que é bom para um partido em um lugar pode não ser bom em outro local. Se o partido se unisse nacionalmente teria que replicar em todos os estados brasileiros, o que não retrata a realidade local”, avaliou o presidente estadual do Avante e vereador por Goiânia, Thialu Guiotti. Em um exemplo prático, na hipótese de união a nível nacional do DEM e do PSDB, a aliança teria que ser replicada nos estados e municípios. Os dois partidos são adversários em Goiás. Devido à particularidades locais, há dificuldade de o projeto avançar.

A criação das federações é uma forma de burlar a chamada cláusula de barreira. A cláusula entrou em vigor antes do fim das coligações partidárias proporcionais (ou seja, nas eleições parlamentares), que começaram a valer em 2020. Ela estipula um patamar mínimo de votos para que uma legenda tenha acesso ao Fundo Partidário, tempo de rádio e TV no horário eleitoral e espaços de liderança no Congresso, e cresce progressivamente a cada eleição.

Nas eleições 2018, esse número foi de 1,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2022, esse piso pulará para 2% (o que equivale a eleger 11 deputados). O piso aumenta de forma progressiva até chegar a 3% na eleição de 2030. O objetivo do fim das coligações combinado com a cláusula é justamente reduzir o número de partidos no Brasil. Hoje existem 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que 28 elegeram representantes há quatro anos.

 “A Federação surge no cenário de discussão de uma minirreforma eleitoral que está sendo debatida com bastante intensidade e como alternativa ao Distritão, que poderia ser um retrocesso sem tamanho. Surge uma possibilidade de partidos com objetivos comuns se unam em um determinando momento para disputa das eleições. A Federação tem diferença em relação as coligações, cada deputado caminhava dentro das organizações do partidos, com a federação, a união perpétua até a próxima eleição”, avaliou o advogado eleitoralista Bruno Penna.

Para o advogado o processo pode trazer estabilidade, no entanto, há pontos na avaliação dele que ainda não estão muito claros, tais como a atuação da federação no Congresso Nacional se toda a federação será considerada, assim como os blocos parlamentares, ou se de forma individualizada. Bruno Pena analisa que a aliança não seja apenas para o período da eleição, mas faz com que interesses comuns continuem durante o exercício do mandato. O advogado destaca que a federação pode permitir que os partidos pequenos continuem com autonomia sem a necessidade de incorporação que em alguns casos foi harmônica, mas em outros anos, por exemplo, o recente conflito interno no Patriota.

O projeto das federações partidárias conta com o apoio do PT e do PSB como forma de “solidariedade” e sinalização política para as eleições de 2022. Uma eventual aprovação pode forçar a ação conjunta de partidos de oposição e abrir caminho para fusões partidárias. Conversas sobre a formação de federações já ocorrem nos bastidores envolvendo o PCdoB e o PSB e a Rede e o PV.

O presidente do Partido Novo em Goiás, Adriano Sarmento avalia que a federação dos partidos caso aprovada pode aumentar a confusão no sistema político eleitoral, além de não promover benefícios práticos para o cidadão. “Acho que para efeito prático isso não trará nenhum benefício para o eleitor brasileiro. Isso vai causar mais confusão, uma salada de frutas de siglas partidárias que ora se coligam e que tempos adiantes estão brigando nas casas legislativas. Penso que isso pode deixar mais amarrados os partidos políticos e há outras formas de fazer o eleitor brasileiro se interessar mais na política. O fim dessas coligações, das siglas partidárias, financiamento público de campanha deveria acabar e teria um resultado mais prático para o eleitor”, relatou Sarmento.