Deputado denuncia retenção e desvio de emendas em prefeituras

O deputado Rafael Gouveia (Progressistas)fez uma denúncia, na tarde da última quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Ao pedir a palavra, o parlamentar afirmou que há prefeituras, em Goiás, que estão retendo emendas impositivas assinadas pelos deputados estaduais.

“Tem uma cidade importante aqui no Estado que está retendo emenda impositiva de minha autoria há mais de quatro meses, e tem prefeituras que estão desviando o objeto original da emenda. Isso é crime de Responsabilidade Fiscal e caracteriza Improbidade Administrativa”, disparou Gouveia.

Em seguida, o parlamentar destacou que dentre as emendas de sua autoria, estão aquelas destinadas à Saúde municipal. “Em plena crise sanitária, esse recurso para combate à covid-19 está retido. Vou procurar o Ministério Público [MGPO], para que as pessoas envolvidas sejam responsabilizadas”, afirmou.

“Não vou citar nomes, por enquanto, mas espero que esse prefeito e essa secretária tomem as devidas providências, se não o fizerem, vou expor a administração deste município. Agora, destino uma emenda e por questões políticas a administração municipal fica retendo esses recursos?”, lamentou o parlamentar antes de deixar a tribuna.

Indignado com as afirmações do colega, o deputado Humberto Aidar (MDB), que presidia o encontro, pediu a palavra para complementar. “Faço questão de falar o nome de todos os prefeitos e prefeituras que estejam retendo emendas de deputado por não ser apoiado pela cidade, isso é crime”.

Em outro trecho de sua fala, Aidar endossou: “Não podemos compactuar com esse tipo de atitude. Acredito que haja unanimidade aqui sobre esse assunto. Ainda que eu não tenha um único voto naquela cidade, se destinei a emenda, o prefeito é obrigado a cumprir. Precisamos dar nome aos bois”, considerou, por fim, Aidar.

O que são

As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo estadual e indicada por deputados estaduais. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.

Assim, cada deputado pode financiar obras ou projetos nos municípios, como a compra de ambulâncias ou a construção de equipamentos públicos. Em 2021, o chamado orçamento impositivo destina 0,9% da receita corrente líquida para o pagamento de emendas, sendo que 70% dos recursos devem ser aplicados em saúde e educação. (Especial para O Hoje)