Câmara retoma discussão sobre criação de ‘passaporte’ para eventos em Goiânia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia analisa um projeto que pode dar um novo rumo ao segmento de eventos em tempos de coronavírus. Com as atividades paralisadas desde o início de 2020, o  setor ainda sofre com a suspensão de atividades culturais e esportivas em todo Brasil. Representantes da categoria lembram que os trabalhadores dessa área foram os primeiros a parar e certamente serão os últimos a restabelecerem suas atividades por completo. 

Diante de tal imbróglio, o vereador Marlon (Cidadania) apresentou um projeto de lei que cria uma espécie de “passaporte” para shows e eventos realizados em Goiânia. O texto atribui o ingresso do público à apresentação de um comprovante de vacina ou teste PCR negativo. Também há a possibilidade de liberação a partir da apresentação do exame de sangue que comprove a imunidade — tecnicamente conhecido como IGG. 

Defensor da proposta, o parlamentar disse ao jornal O Hoje que esse é o “único instrumento” para garantir a retomada do setor. No entanto, a matéria tem enfrentado certa resistência entre os parlamentares, especialmente no que diz respeito à constitucionalidade do texto. “Vejo essa resistência por parte de alguns vereadores com muita estranheza, haja vista que estamos tratando de algo já avalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como pela Procuradoria Geral da Câmara de Goiânia”, defende o autor da proposta.

Em outro trecho da entrevista, o parlamentar explicou que precisou, diante do mau entendido, retirar o projeto de pauta para esclarecer as eventuais dúvidas dos colegas e apresentar as emendas necessárias para o bom andamento do projeto no Legislativo. “Agora, acredito que será aprovado em plenário. Passando pela Casa, já vimos que o prefeito tem se mostrado aberto à adesão da matéria que beneficia o projeto de retomada econômica da cidade”. A expectativa é que o projeto caminhe ainda essa semana. 

Repercussão

Representante da Associação dos Promotores de Eventos (Abrape), a empresária Daniela Morais disse ao jornal O Hoje que todo segmento encara com “bons olhos” a tramitação do texto. “Estamos parados há muito tempo de forma que muitas pessoas estão sofrendo. O passaporte é um incentivo para que a retomada aconteça com responsabilidade”. 

Ela alega que todos os representantes da categoria conhecem suas responsabilidades e possuem condições de garantir a segurança de todos os participantes, desde que aprovadas as mudanças propostas e em tramitação na Casa de Leis. “Precisamos desse apoio. O prejuízo para o nosso segmento já é milionário. E não estamos falando em prejuízo apenas para os artistas. Estamos nos referindo também aos profissionais da limpeza, segurança, montagem, vendas e tantos outros”, defendeu. 

A reportagem também ouviu o empresário Edilson Pazini, proprietário da empresa Pazini Eventos. Para ele, a matéria chega em momento oportuno onde já se observa um equilíbrio dos casos de covid-19, bem como uma ascensão do número de imunizados em todo País. 

“Vejo que as novas medidas tendem a ser bem aceitas pelo público. Sabemos que diversas pessoas possuem resistência em relação à vacina, seja por questões políticas ou não, e tudo bem se a pessoa não quiser vacinar, é um direito dela, mas que possa então apresentar seu teste negativo ou de imunidade depois de ter tido a doença”, explicou Pazini ao elogiar a iniciativa. 

“Isso vai abrir todo o mercado. Os cuidados devem continuar, é claro. Mas é importante que todos percebam que existem uma série de pessoas precisando trabalhar. Estamos parados há mais de um ano e aqueles que não conseguiram se reinventar de alguma forma hoje estão passando necessidades”, salientou, por fim, o empresário.