Desde 2020, prefeitura não entrega dados sobre folha de pagamento ao TCM
Enquanto 91% das prefeituras cumpriram a resolução do TCM, Goiânia, até o momento, não entregou as informações dos servidores
Por: Redação
Por Yago Sales
Desde a implantação do Colare Pessoal, sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em 2020, a Prefeitura de Goiânia não entregou documentos dos dados relacionados à folha de pagamento dos servidores. Além de todo o ano passado, até este mês a gestão de Rogério Cruz (Republicano) ainda não conseguiu dar uma resposta satisfatória ao órgão, embora 91% das prefeituras goianas já tenham enviado as informações exigidas. Dados obtidos pelo jornal O Hoje informam, também, que 97% das Câmaras de Vereadores do Estado já cumpriram com as regras.
O sistema já recebeu 17.312 folhas de pagamento, com milhares de servidores – efetivos ou comissionados. Os atos pessoais têm 1.766.737 documentos. A inadimplência das informações pode causar dor de cabeça ao próprio Rogério Cruz. De multas a negativa de certidão – que evitaria transferência, por exemplo, de recursos do Estado e da União ao Município. Caso não resolva o mais rápido possível, o prefeito pode ficar inelegível num eventual processo mais extremo por parte do Tribunal.
Vale lembrar que a ferramenta que recebe dados de férias, aposentadorias, benefícios, nomeações, lotação, afastamento, disposição, entre outras informações.
O sistema do TCM, que começou a ser discutido em 2018, é um marco para dar transparência pública a gastos com pessoal nos 246 municípios goianos, tanto nos executivos quanto nos legislativos. A ineficiência constatada pelo TCM na prefeitura de Goiânia ocorre em meio à troca de comando da Semad por ingerência de Wanderley Tavares, presidente do Republicanos em Brasília. Fabiano Bissoto teria sido demitido após desentendimentos com Tavares. Assumiu em seu lugar Eduardo Merlin, ligado ao Republicanos do Distrito Federal (DF).
Merlin é o terceiro titular da Semad apenas este ano. Indicada pelo grupo de Daniel Vilela, presidente do MDB, a primeira secretária da pasta na gestão Rogério Cruz, Marcela Araújo Teixeira, que saiu após ruptura dos emedebistas com Cruz, chegou a publicar uma portaria, em 18 de março, estabelecendo Comissão Especial de Gestão da Plataforma do Colare Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Na mesma portaria, a ex-secretária nomeou, como coordenador do grupo, o servidor Daniell Victor Luiz e outros quatro servidores. A portaria, ainda, estabelecia um prazo para o envio dos dados para até o dia 26 de março deste ano, o que não ocorreu.
Procurada para comentar sobre a falta dos dados no sistema, a Secretaria Municipal de Administração, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, informou que “a equipe responsável pela Gestão de Folha de Pagamentos da Semad tem se reunido constantemente com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para atender as solicitações e demandas do sistema utilizado por eles, o Colare”.
Segundo a pasta, “será definido um plano de ação para resolver todas as pendências relacionadas à divulgação de dados referentes ao quadro de servidores da Prefeitura de Goiânia”. Questionada sobre a contratação de um software, a pasta informou que o assunto está sendo discutido e que não definiu ainda.
