Justiça suspende tramitação do Plano Diretor de Goiânia

Postado em: 19-12-2021 às 12h15
Por: Redação
A decisão, conforme apurado pelo jornal O Hoje, pegou de surpresa os vereadores afoitos pela aprovação da lei | Foto: Reprodução

Por Yago Sales

A juíza Patrícia Machado Carrijo aceitou, na manhã deste domingo (19) o pedido de mandado de segurança do vereador Mauro Rubem (PT) para que a tramitação do novo Plano Diretor de Goiânia seja suspensa.

Ao decidir favoravelmente, a magistrada escreveu que, “na espécie, a pretensão do impetrante, portanto, consiste na suspensão da tramitação do projeto de lei complementar nº 023/2019 (Plano Diretor de Goiânia) pela suposta falta de transparência, debates e respeito aos prazos para realização das audiências públicas, ao fundamento de violação à participação popular e gestão democrática da cidade”.

A decisão, conforme apurado pelo jornal O Hoje, pegou de surpresa os vereadores afoitos pela aprovação da lei.

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