Projeto que impede aumento contínuo do IPTU em Goiânia deve ser votado hoje
Proposta altera artigo que mudou a Planta de Valores ao estipular aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis
Por: Gislaine Xavier
Durante a sessão de ontem (22), o vereador Elias Vaz (PSB) informou que o projeto que impede os aumentos contínuos do IPTU/ITU em Goiânia está apto para votação. Elias avisou que vai pedir a inclusão e inversão de pauta para que o projeto passe, já nesta quarta-feira (23), pela primeira votação em plenário.
O vereador Tiãozinho Porto (PROS) emitiu parecer favorável e a matéria foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Comissão de Constituição da Câmara Municipal. “Esse projeto é muito importante e vai de encontro à necessidade da população que está cansada de pagar impostos abusivos sem ter o devido retorno de seus investimentos. Fiz questão de avisar com antecedência sobre a votação para que os vereadores priorizem a sessão por se tratar de um assunto polêmico”, explica o autor do projeto.
Elias está otimista e acredita que a matéria será aprovada com facilidade, já que 27 dos 35 vereadores assinaram a proposta. “Precisamos promover justiça fiscal em Goiânia ao invés de sobrecarregar ainda mais o contribuinte em um momento de crise econômica severa”, afirma o vereador.
Em plenário, colegas reforçaram o apoio a Elias Vaz. “Votei a favor do aumento do imposto em 2015 e preciso reparar esse erro, por isso assinei o projeto, que é sério e importante para a sociedade”, diz Welington Peixoto (PMDB). “A população está cansada de sofrer com os aumentos de IPTU”, destaca Paulo Magalhães (PSD). “Reconheço a importância da matéria. A Casa está atendendo a um clamor da sociedade”, afirmou o vereador delegado Eduardo Prado (PV).
O projeto
A proposta altera o artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. Aplicando essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano e esse índice vai subir anualmente.
Seguindo a lei em vigor hoje, parte dos imóveis da capital vai sofrer, em quatro anos, 75,23% de aumento real no imposto mais a inflação. “É uma situação completamente absurda. O que queremos definir é que o aumento seja calculado apenas com base na inflação”, esclarece o vereador.
Câmara Municipal de Goiânia
