Comissão Mista da Câmara deve aprovar Plano Diretor de Goiânia com quase 300 emendas

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia pode aprovar, na manhã desta quarta-feira (5/1), a revisão do Plano Diretor da Capital. Caso a expectativa da maioria dos vereadores se concretize, a votação marcará o penúltimo passo da matéria antes de sua aprovação definitiva, que deverá ocorrer em reunião extraordinária antes mesmo da retomada dos trabalhos na Casa de Leis, prevista para fevereiro. 

A convocação para o encontro desta manhã ocorreu ainda durante a audiência pública realizada na última terça-feira (4/1) para debater a matéria. Minutos antes de despachar o documento, Senna chegou a anunciar em entrevista coletiva  que não haveria novos encontros para tratar sobre o assunto com a sociedade.

Em justificativa, ele lembrou que o plano tem sido discutido desde o ano de 2017 e que, caso entendam como necessário, os vereadores poderão decidir por novas audiências assim que o texto chegar ao plenário. Porém, na Mista, descartou. 

“O papel da Comissão Mista é colocar o Plano em discussão, o que já foi feito. O que não podemos dizer é que esse Plano não foi discutido. Estamos extraindo novas ideias, tanto que mais de 200 emendas foram apresentadas. Estamos em 2022, se quatro anos é pouco para discutir, eu não sei quanto tempo mais precisa”, disparou o vereador que negou, em seguida, qualquer imposição do Paço para que o texto seja aprovado o quanto antes. 

Se aprovado em sua última fase, a discussão iniciada há quase cinco anos será finalmente encerrada e o destino da cidade estará, então, pautado pelo novo documento. 

Emendas

Ainda na manhã de ontem, ao O Hoje, a vereadora e relatora da matéria, Sabrina Garcez (PSD), disse que seu relatório já se encontrava em fase final de elaboração. O parecer de Garcez trará uma apreciação do projeto, bem como as quase 300 emendas apresentadas pelos vereadores. Do total, aproximadamente 270 foram protocoladas pelos parlamentares da Legislatura anterior. As demais, pelos atuais. 

Apesar da extensão do documento, Sabrina garante que tudo vem sendo analisado há bastante tempo e com muita cautela. Vale lembrar que a vereadora foi uma das participantes do Grupo de Trabalho formado pela prefeitura de Goiânia para promover adequações “pontuais e necessárias” ao projeto. 

Sabrina foi, inclusive, uma das vereadores que saiu em defesa da aprovação da matéria ainda em dezembro do ano passado. Apesar de chegar ao Legislativo com prazo apertado para análise, Sabrina, assim como a maioria dos colegas, chama atenção para o longo trajeto já percorrido pelo documento. 

“É importante que fique claro que o projeto não começa a ser discutido agora, é uma matéria que vem sendo discutida desde 2017, está na Casa desde 2018, sempre com amplas discussões. À época em que fui presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], por exemplo, fizemos várias audiências para debatê-lo”, defendeu a pessedista no início do mês passado. 

Imbróglio

Conforme já mostrado pela reportagem, a dilatação do prazo para votação definitiva obedece à decisão judicial que impediu a apreciação do Plano no apagar das luzes de 2021. O desenrolar de novos encontros para tratar sobre o assunto vai na contramão das expectativas iniciais da prefeitura de Goiânia que se resumiam em aprovar o projeto até o dia 23 de dezembro do ano passado. O Paço até tentou convencer o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sobre a legalidade da tramitação do Plano, mas falhou. 

A tentativa de prosseguir com a matéria na Câmara se materializou por meio de uma liminar cujo objetivo era suspender o mandado de segurança que previa novas audiências para discussão do texto com a sociedade. Contudo, o pedido terminou derrotado por decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto França. 

A decisão da Justiça colocou, de certa forma, panos quentes em uma apreciação que tem sido tratada como “antidemocrática” e “ilegal” por alguns setores que discutem a cidade. Isso porquê, apesar do projeto se encontrar sob discussão desde 2017, sua tramitação foi suspensa por mais de um ano para que técnicos escalados pela prefeitura de Goiânia pudessem trabalhar nos “ajustes” necessários à matéria. 

A retomada das discussões, no entanto, foi bem diferente do esperado. Acontece que agora, de volta ao Legislativo, tudo tem sido  apreciado às pressas, sem, segundo o vereador Mauro Rubem, por exemplo, o devido conhecimento da população goianiense. 

Apesar da decisão que garantiu a realização da audiência de ontem, o petista disparou: “Essa reunião não está atendendo o que determina o Conselho Nacional das Cidades, muito menos o que a Justiça determinou. É preciso discutir com 15 dias de antecedência e setorialmente. Deveríamos ter audiências para discutir, por exemplo, apenas a parte de adensamento, a expansão urbana, meio ambiente. Ou seja, essa audiência aqui não cumpre com a legislação”. 

Em seguida Rubem disse que já ter recorrido judicialmente solicitando que a Câmara Municipal cumpra verdadeiramente os prazos e estimou que, em um cenário ideal, a aprovação da matéria ocorresse no findar de abril.