Votação do Plano Diretor pressiona vereadores que serão candidatos nas próximas eleições

O Plano Diretor de Goiânia, que gerou repercussão negativa na opinião pública e cuja tramitação na Câmara Municipal foi judicializada, “tem forte potencial para exercer influência sobre o comportamento eleitoral”. A avaliação é de Francisco Tavares, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG).

De acordo com ele, o assunto envolve “várias dimensões, como custo da habitação, que é a principal despesa das famílias brasileiras, meio ambiente, um tema de forte apelo em nichos eleitorais atentos e organizados, e mobilidade, objeto de inúmeras revoltas na história brasileira, desde o Motim do Vintém no século 19 até junho de 2013”.

“É certo que um conjunto de mapas e de textos jurídicos herméticos não são associados pelas pessoas a essas questões”, afirma o cientista político. “Quando, porém, o assunto chega ao espaço público com maior detalhamento e clareza, como parece estar se tornando o caso, o custo eleitoral de medidas como aumento do tecido urbano e liberação de construção em áreas de preservação pode ser significativo.”

Mestre em Ciência Política pela UFG e professor do Centro Universitário UniAraguaia, Guilherme Carvalho tem uma visão parecida. “A pressão popular funciona em especial com os vereadores que serão candidatos nas eleições deste ano”, argumenta. Segundo ele, os que não estarão nas urnas em 2022 têm um tempo maior para se reconciliar com suas bases por causa de eventuais votos impopulares.

Nos bastidores, comenta-se que pelo menos 15 dos 35 vereadores de Goiânia tendem a lançar candidatura para deputado estadual ou federal nas próximas eleições. Como estão em um cargo legislativo, eles não precisam deixar o mandato para concorrer e, em caso de derrota, permanecem na Câmara Municipal.

No momento, os vereadores aguardam o fim do recesso parlamentar para votar o Plano Diretor em plenário de forma definitiva. Até lá, as discussões continuam e uma nova audiência pública deve ocorrer ainda em janeiro. Se houver novas emendas, o texto precisará voltar à Comissão Mista para mais uma votação.

A vereadora Aava Santiago (PSDB), que havia votado favorável e é um dos possíveis nomes que disputarão o pleito em outubro, decidiu rever sua posição. Por meio de uma nota à imprensa, ela disse que adotou “um novo entendimento a partir de leitura focal e comparada dos mapas, do diálogo com especialistas e com a comunidade e da compreensão mais ampla dos impactos que a nova lei trará para Goiânia”.

“Alguns vereadores têm uma base muito segmentada e com um perfil ideológico muito claro. Uma base mais sólida tende a cobrar mais. Os eleitores percebem os ruídos e isso com certeza é cobrado”, pontua Guilherme Carvalho. Apesar disso, ele aposta que dificilmente outros parlamentares mudarão seus votos.

“A tendência é a de que o Plano Diretor seja aprovado porque a oposição ao atual projeto é muito pequena e não são muitos os vereadores com esse tipo de base”, frisa. “E acredito que seja aprovado rápido. A Câmara tem interesse em acelerar o processo”.

Há vereadores, no entanto, que preveem novas emendas e outras eventuais judicializações. Por isso, estimam que a votação final não ocorra antes de abril. Do ponto de vista político, o problema, para quem será candidato, é que, quanto mais demorar, mais perto estarão das eleições.

Francisco Tavares, por sua vez, diz que “é possível” haver mais mudanças de voto. “O fato é que o tema ganhou a agenda pública de um modo aparentemente não esperado pelo Paço Municipal e por sua base legislativa. A questão excedeu a relação entre o mercado imobiliário e o Poder Público, despertando maior atenção junto à opinião pública.”

“Os vereadores certamente farão um cálculo: atender ao Poder Executivo e a um restrito, mas muito poderoso, setor empresarial ou atuar em conformidade com os anseios de suas bases eleitorais”, conclui o professor da UFG.