Câmara aprova PEC que aumenta para 70 anos o limite de idade para indicação de ministros do STF

Ficou definido também que as regras se aplicam para magistrados civis do Superior Tribunal Militar (STM)

Postado em: 16-02-2022 às 10h38
Por: Igor Afonso
Ficou definido também que as regras se aplicam para magistrados civis do Superior Tribunal Militar (STM) | Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (15/2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para 70 anos o limite de idade para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras cortes.

A votação durou cerca de 30 minutos, já que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) apoiou o projeto. Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal. Na primeira votação, não foram registradas abstenções de votos.

Votaram a favor 439 deputados e somente 15 votaram contra. Já na segunda etapa, foram favoráveis 416 votos e 14 contra. Cacá Leão (PP-BA) é o autor da PEC e o deputado Acácio Favacho (Pros-AP) foi designado relator.

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De acordo com o texto, a mudança se aplica também a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), de juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Ficou definido também que as regras se aplicam para magistrados civis do Superior Tribunal Militar (STM).

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