Mauro Rubem prepara protocolo de pedido de cassação do mandato de Rogério Cruz

O vereador Mauro Rubem vai protocolar nesta sexta feira (18/03) um pedido de cassação de mandato do Prefeito Rogério Cruz. O parlamentar diz que o argumento é o não pagamento do reajuste de 33,23% dos vencimentos dos profissionais da Educação.

Segundo Mauro Rubem, o pedido é baseado na Lei Municipal nº 9528/2015 que assegura o reajuste automático aos profissionais da educação nos mesmos índices e na mesma data estabelecida pelo Ministério da Educação, o que não vem sendo respeitado pelo prefeito Rogério Cruz.

O valor pago está muito abaixo do previsto pelo Governo Federal. “O prefeito não respeita a educação e os servidores públicos, para nós não é surpresa, haja vista que estamos desde o ano passado reclamando pela concessão da data-base que ele se nega a conceder. Mas que não obedece a lei, ele que foi um parlamentar, não dá para admitir”, diz Mauro Rubem.

Segundo o vereador o decreto-lei nº 201/67 estabelece que deixar de aplicar a lei é infração político-administrativa com pena de cassação de mandato. “Agora espera-se que a Câmara cumpra a lei, abra o processo e aplique a legislação”, declara.