Projeto quer obrigar INSS avisar quando assegurados estiverem aptos para receber benefício

Tramita na Câmara dos deputados, o projeto que solicita ao Instituto Nacional do Seguro Social, informações sobre o benefício aos segurados, que cumprirem os requisitos para a aposentadoria por idade. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei Orgânica da Seguridade Social.

Na proposta, as notificações deverão ser destinadas aos homens com 65 anos ou mais e às mulheres com 62 anos ou mais, por meio do portal do governo federal na internet e de telefones cadastrados no sistema. O teor das mensagens deve tratar do planejamento da aposentadoria, com dicas e informes sobre o benefício.

A mais recente reforma da Previdência prevê que os trabalhadores urbanos terão direito à aposentadoria por idade a partir dos 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, desde que cumprido o período de carência (20 anos ou 240 contribuições para homens; 15 anos ou 180 contribuições para mulheres).