O presidente Bolsonaro (PL) protocolou notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do advogado Eduardo Magalhães, contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. A denúncia é de abuso de autoridade e Dias Toffoli será o relator.

Segundo a peça, Bolsonaro foi mantido como investigado no inquérito das fake news (que apura disseminação de notícias falsas contra ministros), mesmo após a Polícia Federal (PF) concluir não terem ocorrido crimes durante a live que ele atacou o sistema eleitoral brasileiro. Moraes é o relator desse caso.

Ainda conforme o advogado do presidente, o ministro Alexandre de Moraes negou o acesso aos autos do inquérito a Bolsonaro. “É o que parece ocorrer no presente quadro jurídico, uma vez que o ora Noticiado negou o acesso ao inteiro teor do Inquérito nº 4.781 (fake news) a todas as defesas, inclusive à defesa do Presidente da República”, escreveu.

Ele afirma também que o magistrado prestou informação “inverídica sobre o procedimento”, dizendo que, “desde o início, os defensores […] tiveram amplo acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito”. Segundo ele, isso está demonstrado não ser real, na notícia-crime.

Eduardo Magalhães ainda elencou que Moraes exigiu cumprimento de obrigação sem amparo legal, ao determinar o bloqueio das redes sociais de 16 investigados, o que não estaria previsto no Código Penal; além de instauração de inquérito sem justa causa. De acordo com ele, o presidente não deu qualquer indício de cometimento de crime.

Para ele, “por óbvio, o prejuízo político ocasionado ao Mandatário Nacional com a subsistência de tal Inquérito é evidente e de fácil constatação. A demonstrar o alegado, basta-se deitar os olhos na imprensa brasileira e constatar a quantidade de matérias pejorativas que foram publicadas contra o Presidente da República em razão de sua inclusão no Inquérito.”

E mais: “Portanto, não só a duração de tal feito é injustificada, como, mais do que isto, ela traz gravíssimo prejuízo ao ora Noticiante.” Ao fim, ele pede a investigação contra Moraes, bem como o envio de cópia integral do inquérito das fake news.