Prefeitura posterga votação do Código Tributário e contradiz líder do governo

Izadora Resende 

A previsão de chegada e votação do texto revisado do Código Tributário Municipal à Câmara Municipal de Goiânia era para a última terça-feira (2/8), de acordo com afirmação feita à reportagem do O Hoje, pelo líder do prefeito Anselmo Pereira (MDB). Contudo, o prazo não foi cumprido pela prefeitura da Capital. Conforme apurado pela reportagem, houve um acordo interno no Paço Municipal para que o Código Tributário não fosse enviado à Casa de Leis antes das eleições. 

A decisão foi tomada com o intuito de não prejudicar os parlamentares que estarão disputando as eleições, seja buscando uma cadeira na Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados, em Brasília. Vale lembrar que dos 35 vereadores da Câmara de Goiânia, 24 são pré-candidatos, um número significativo e que justifica, segundo fontes ligadas ao Paço, a decisão. 

Atraso na votação

Foi confirmada pelo vereador Anselmo Pereira, durante sessão plenária ontem, a informação de que o Código Tributário não será votado antes do período eleitoral. Segundo ele, a medida é para evitar “contaminação de campanha, de ideologia, ou qualquer outra coisa”. 

O vereador Leandro Sena, do Republicanos, explicou que independente de quando, o importante é que os vereadores façam o melhor para a população goiana na hora de votar o texto. “Eu quero votar esse Código Tributário e fazer o que for melhor para a cidade e para a população. Se vai chegar antes ou depois das eleições, não vai interferir no meu compromisso com os cidadãos”, afirmou o parlamentar. 

Em Setembro de 2021, quando o texto chegou pela primeira vez na Casa de Leis, foi votado às cegas, o que causou, posteriormente, rejeição aos vereadores pela população. Com essa experiência negativa, o que se espera agora é que o texto seja apreciado de forma mais cautelosa.

Insatisfação 

O vereador Mauro Rubem (PT), que é pré-candidato a deputado estadual, afirmou que tem “notícias de que a prefeitura não vai corrigir a lambança que fez”. O parlamentar reforçou que essa situação não pode ficar como está. 

“A prefeitura não pode se omitir nesse caso, não pode deixar de corrigir esse IPTU abusivo e injusto. Eu já assinei o posicionamento pela revisão geral do Código Tributário. A população já percebeu que está pagando esses tributos tão altos, e não aceita que fuja de um patamar normal”, explicou. 

À reportagem, ele informou ainda que não existem garantias de que votar o Código Tributário após as eleições vai corrigir os “absurdos” cometidos pela prefeitura. “A prefeitura está agindo igual avestruz, enfiando a cabeça no buraco e achando que isso resolve o problema. Ela já mostrou que foi irresponsável, inconsequente e agressiva contra a população com essa matéria”, destacou. 

Proposta Revisada

O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires, destacou os três pontos centrais que foram revisados na proposta tributária: houve o congelamento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todos os moradores de Goiânia em 2023 e 2024. Haverá apenas correção inflacionária; será promovido reajuste de no máximo 10% a partir de 2025, somada à inflação do ano anterior, até que o tributo corresponda ao valor venal do imóvel; e também a redução em 17,5% do índice usado como referência para o cálculo que incide sobre todos os imóveis residenciais de um pavimento.

IPTU 

Um dos principais pontos de debate, o IPTU vai ser calculado tendo como base o valor venal, adotando como referência a planta de valores imobiliários; já as alíquotas serão calculadas em conformidade com a zona fiscal a que pertencem, e os dados do boletim de informações cadastrais (BIC) do cadastro imobiliário da Secretaria de Finanças.

As chácaras e áreas localizadas em zonas urbanizáveis ou de expansão urbana, destinadas à produção hortifrutigranjeiras e atividades agropastoris, estarão isentas da tributação. O aumento de 45% no IPTU foi retirado do novo texto, a fim de que haja uma paridade entre a realidade econômica dos cidadãos goianos e a proposta.