STF forma maioria para manter ampliação de poderes do TSE no combate a fake news
No julgamento, o Plenário da Corte negou o pedido de Augusto Aras para derrubar trechos da norma
Por: Luan Monteiro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a resolução do ministro Edson Fachin de que não há censura na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou os poderes da Corte no combate a fake news. No último fim de semana, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, entrou com um pedido no STF para que trechos da norma que dá autonomia ao TSE fossem derrubadas na reta final das eleições.
O julgamento no Plenário virtual tem previsão para terminar ainda nesta terça-feira (25/10). Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia seguiram o voto de Fachin. A presidente do STF, Rosa Weber e os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques ainda não votaram.
A decisão analisada foi dada após a PGR alegar que a resolução que fortalece o combate às fake news “inova no ordenamento jurídico, com estabelecimento de sanções distintas das previstas em lei, amplia o poder de polícia do Presidente do TSE e alija o Ministério Público da iniciativa de ações ou de medidas voltadas a proteger a normalidade e a legitimidade das eleições”.
A ação requerida pelo chefe do Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira (21). Já no dia seguinte, Fachin negou a liminar requerida pela PGR. “Tenho que o ato não atinge o fluxo das mídias tradicionais de comunicação – nem caberia fazê-lo -, tampouco proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”, afirmou o relator no despacho assinado no sábado.
