Goiânia não terá Lei Seca no segundo turno da eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE), não irá impor a proibição da venda de bebidas alcoólicas no segundo turno das eleições, que ocorre neste domingo (30/10). A decisão foi confirmada pela assessoria do órgão.

Segundo o TRE, a aplicação da lei seca em outros municípios é decidida por seus respectivos juízes eleitorais, que possuem autonomia da decisão. A Lei Seca pode ser decretada até 24 horas antes do pleito.

Primeiro turno

A decisão do órgão para este domingo segue exemplo do primeiro turno do pleito, onde também ficou permitida a venda de bebidas alcoólicas. Na ocasião, ao menos nove estados anunciaram a restrição da comercialização de bebidas. A justificativa é de que a proibição ocorreu para evitar perturbações durante a votação.

Onde a Lei Seca é instituída, quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.