Sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Deputados e lideranças avaliam PEC da Transição

Proposta de Emenda à Constituição ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à Câmara Federal

Postado em: 06-12-2022 às 07h35
Por: Francisco Costa
Proposta de Emenda à Constituição ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à Câmara Federal. | Foto: Reprodução

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à Câmara Federal. A medida ainda será discutida e modificada, mas já teria o apoio de lideranças para manter o Bolsa Família (Auxílio Brasil) fora do teto de gastos por 2 anos no valor de R$ 600. O Jornal Hoje, então, conversou com alguns deputados goianos para saber como eles pretendem votar e o que acham da proposta.

Deputada federal pelo partido do presidente Bolsonaro (PL), Magda Mofatto disse que ainda não há uma orientação da sigla em relação ao voto. Ela, contudo, é contrária a medida. 

“O partido ainda não conversou. Eu, pessoalmente, sou contra. É o início de um descontrole orçamentário”, afirma a parlamentar. Segundo ela, assim começa o que chamou de “argentinização”. Para Mofatto, “quando ocorre o descontrole das contas, vira o caos. Como a Venezuela.”

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Também do PL, Professor Alcides é sucinto. “Esta é uma pauta muito importante e deve ser bem debatida no Congresso Nacional. Mas vou votar alinhado com a orientação do partido.”

Já o deputado federal Adriano do Baldy (PP) foi mais reticente. Ele pontuou que ainda não há orientação e que precisa analisar o projeto que ainda não foi para a Câmara. “Saber se valerá por um, dois, três anos… Uma série de fatores.”

De acordo com ele, todavia, é preciso deixar a questão de esquerda e direita de lado. “O auxílio de R$ 600 é unanimidade. A questão divergente é o furo do teto. A quantidade e o período. Em relação ao benefício todos são favoráveis. Mas temos que ter um equilíbrio nas contas. Vamos avaliar para errar menos.”

O jornal também conversou com o presidente estadual do PP, Alexandre Baldy. “Vamos apoiar favoravelmente a PEC da Transição”, responde e completa: “A orientação é que seja para ajudar o pagamento do Bolsa Família em 2023.”

PEC da Transição

A PEC da Transição é necessária para cumprir as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela começa sua tramitação do Senado para agilizar o processo. E como já citado, o texto pode ser definido com o Bolsa Família fora do teto de gastos por 2 anos. 

A ideia é que, pelo menos, R$ 175 bilhões sejam aprovados para furar o teto de gastos. O PT, além de 2023, negocia o furo até 2026 e em até R$ 200 bi.

Segundo informações da CNN Brasil, o objetivo de Alcolumbre é levar à CCJ um texto que tenha o máximo de convergência possível dentro do Parlamento. Na Comissão, a única mudança no texto protocolado no início da semana deve ser a redução do prazo para que o programa social fique fora da atual regra fiscal. 

Além dos R$ 175 bilhões estimados para bancar o Bolsa Família, a proposta libera o governo para investir até R$ 23 bilhões nos próximos anos, fora do teto de gastos, a partir do “excesso de arrecadação” — de tributos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente.

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