Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023

Apesar de condenação, Cristina Kirchner não deve ser presa; entenda

Vice-presidente da Argentina foi acusada de corrupção durante o período em que presidiu o país

Postado em: 07-12-2022 às 09h29
Por: Mariana Fernandes
Ela foi declarada culpada no processo que investigava sua participação no esquema de fraude enquanto presidiu o país | Foto: Reprodução/ AFP

A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi condenada a seis anos de prisão nesta terça-feira (6), pela justiça do país e ficará inelegível. Ela foi declarada culpada no processo que investigava sua participação no esquema de fraude enquanto presidiu a nação latina entre 2007 e 2015.

De acordo com a denúncia do Ministério Público argentino, ela é acusada de ter liderado uma organização que contratou 51 obras viárias do empresário de construção Lázaro Báez, que teria subornado dirigentes políticos para conseguir os contratos. Porém, mesmo condenada, a política não deve ser presa.

Ex-presidente não deve ser presa

Devido ao seu cargo como vice-presidente, Kirchner tem a mesma imunidade constitucional que o presidente, o que a protege legal e civilmente em um processo criminal. Assim, não pode ser presa, a menos que seja afastada por impeachment.

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A Constituição estabelece que “nenhum senador ou deputado, desde o dia de sua eleição até o dia de sua destituição, poderá ser preso; salvo no caso de flagrante delito na prática de crime que mereça a pena de morte, infame, ou outra aflitiva”.

Caso ela tenha sido condenada, não tenha privilégios e tenha sido obrigada a cumprir a pena, também existe a possibilidade de prisão domiciliar, pois uma das situações que a lei permite isso é para pessoas com mais de 70 anos.

Além disso, a vice-presidente poderá recorrer à Câmara Federal de Cassação Penal e, em última instância, à Corte Suprema da Argentina. Esse, porém, é um processo mais extenso.

Relembre o caso: Cristina Kirchner é condenada à 6 anos de prisão por corrupção

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