Lula começa a cumprir pena

Venceslau Pimentel*

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prazo até as 17 horas desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal, em Curitiba, onde cumprirá pena de 12 anos e um mês. Sua prisão foi decretada oito ano e quatro meses após ter deixado o Palácio do Planalto, onde ficou por dois mandatos, de 2003 a 2010.

A prisão foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, que coordena a operação Lavajato, no final da tarde de ontem, 18 horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, para impedir a prisão dele após o fim dos recursos na segunda instancia da Justiça Federal.

Lula foi condenado em duas instâncias no caso do tríplex do Guarujá (SP): primeiro, por Moro e, depois, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com pena a ser cumprida em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi considerado culpado de ter recebido o apartamento da construtora OAS, em forma de propina, por suposto favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras, fato que ele sempre negou.

No despacho, o magistrado destaca que decidiu pela apresentação voluntária de Lula, sem uso de algemas, pelo fato de ele ter sido presidente da República, por consequência, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou”. A tomada de decisão por parte de Moro se deu a partir de autorização do TRF-4.

Moro relata, em seu despacho, que o condenado apelou ao TRF4, mas que, em julgamento em janeiro, não só manteve a condenação como também aumentou a pena em dois anos e sete meses. Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos, o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Para Moro, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente “são hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração e constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, defende. “De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, arremata.

Ainda conforme o despacho, os detalhes da apresentação do ex-presidente à PF, em Curitiba, deverão ser discutidos pela defesa dele com o delegado e superintendente da corporação Maurício Valeixo. 

Para tanto, uma sala foi reservada, em razão “da dignidade do cargo ocupado”. Ele, assim que se entregar, ficará separado dos demais presos, “sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, assinala Moro. Além de Lula, ficou determinado a execução da pena de prisão contra José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, que já estão presos na carceragem da PF em Curitiba. 

Ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro 

Lula foi condenado por Moro, no dia 12 de julho de 2017, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Tríplex, a nove anos e seis meses em regime fechado. Foi a primeira condenação do petista num processo ligado à Operação Lava Jato, mas ele é réu em outras quatro ações.

Para o magistrado, o ex-presidente tinha um “papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobrás e a palavra do governo federal era atendida”.

Moro, na sentença, diz lamentar “que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei”. Para ele, na intenção de obter vantagens na estatal, a OAS teria presenteado o petista com o apartamento no Guarujá, tanto que ele não teria apresentado justificativas para a cessão do imóvel, “restando nos autos, como explicação única, somente o acerto de corrupção decorrente em parte dos contratos com a Petrobrás”.

O imóvel, um apartamento de três andares, no edifício Solaris, de frente para o mar na praia de Guarujá, teria sido reformado pela OAS. Para o Ministério Público Federal, a unidade e a reforma estão estimadas em R$ 2,4 milhões.

Para os desembargadores do TRF4, conforme relataram em seus votos, o ex-presidente teria recebido da OAS na forma de um apartamento tríplex, oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras, e que o dinheiro saía de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras. 

Muito em embora não tenha havido transferência formal para o petista, o apartamento foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro), de acordo com os desembargadores.

Logo depois da sentença do TRF-4, ainda na fase de recurso, a defesa de Lula entrou com pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão dele, por ter sido condenado em seguinstancia. O julgamento do habeas corpus começou no início da tarde de quarta-feira, 4, no STF, e só terminou 18 horas depois. 

Por seis votos a cinco, a Corte negou o HC. Votaram contra a concessão do pedido os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre Moraes, Luíz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia; votaram a favor de Lula Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowiski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. 

Petista vira ficha suja e fica de fora da eleição 

Com a condenação de Lula e encerrados os recursos na segunda instância, ele fica inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa. Com isso, ele fica impedido de disputar mais uma vez a Presidência da República, nas eleições de outubro deste ano.

Natural de Garanhuns (PE), Lula, 63 anos, e sua família migraram para São Paulo, em 1952, quando ele tinha sete anos.  Depois de um curso técnico, virou torneiro mecânico. A partir daí passou a defender os colegas de trabalho até tornar-se presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. No final da década de 1970 fundou o Partido dos Trabalhadores. 

Em 1989, disputou pela primeira vez a Presidência da República, mas foi derrotado na briga com Fernando Collor de Mello. Quatro anos depois, em 1994 voltou a concorrer ao cargo e foi derrotado pelo tucano Fernando Henrique Cardoso. Em 1998, dois voltariam à disputa, com Lula amargando mais uma derrota.  Saiu vitorioso no pleito de 2002, foi reeleito em 2006. Elegeu sua sucessora, Dilma Rousseff, em 2010, que se reelegeu em 2014. No dia 31 de agosto de 2016, ela teve o seu mandato cassado pelo Senado.

Mesmo com a condenação e prisão de Lula, o PT garante que vai registrar a candidatura dele para disputar a Presidência.