Eliton recria pasta do Trabalho
Governador justifica que volta da secretaria tem por objetivo dar maior agilidade às ações empreendidas nos âmbitos do trabalho e da cidadania
Por: Sheyla Sousa
Venceslau Pimentel*
O governador José Eliton (PSDB) decidiu recriar a Secretaria de Estado do Trabalho, que havia sido incorporada à Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, pela lei 2 17.257, de 25 de janeiro de 2011, na terceira gestão de Marconi Perillo (PSDB).
O projeto que trata do desmembramento chegou à Assembleia Legislativa na última terça-feira e será relatada pelo deputado Virmondes Cruvinel (PPS). Na justificativa, Eliton explica que a alteração foi proposta pela Casa Civil, cujo titular é Fernando Tibúrcio, subscrita pela Secretaria de Gestão e Planejamento. O objetivo é dar maior agilidade às ações empreendidas nos âmbitos do trabalho e da cidadania, passando assim a ser definida uma estrutura básica e complementar em número reduzido de unidades, “visando proporcionar o normal e eficiente funcionamento de sua estrutura organizacional”.
De acordo com o argumento da Casa Civil, há que se ressaltar, ainda, o crescente desenvolvimento econômico do Estado, com a implantação de grandes conglomerados, tanto agropecuários como industriais, de produção de alimentos, veículos, medicamentos, etc. “Isso está a exigir a adoção do poder público de medidas imediatas para a criação e expansão de cursos de capacitação, treinamento e especialização de mão-de-obra para o atendimento da demanda do mercado e, consequentemente, promover a geração e criação de novos postos de trabalho para absorção de toda a força de trabalho disponível”.
O titular da Casa Civil considera que a recriação pasta “é de grande importância e valia no contexto atual da economia, haja vista que o Estado de Goiás, nos últimos anos, vem se transformando num crescente centro estudantil, já com várias universidades e inúmeras faculdades públicas e privadas espalhadas por todo o território goiano, as quais, ao final de cada ano letivo, colocam à disposição do mercado contingente elevado de jovens formados, ávidos por trabalho”.
Pelo texto, parte da estrutura para criação da Secretaria do Trabalho está sendo migrada da atual Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, como é o caso da Superintendência Executiva do Trabalho e respectivas gerências. Com isso, continua o texto do projeto, fica amenizado o impacto financeiro com a criação dessa nova Pasta.
Caso o projeto seja aprovado na Assembleia, serão transferidas para a nova pasta as unidades administrativas básicas e complementares da Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, com os correspondentes cargos de provimento em comissão de chefia e direção superior e intermediária: unidades administrativas básicas como Conselho Estadual de Trabalho e Cooperativismo e da Economia Solidária, com as respectivas Câmaras Técnicas; Superintendência Executiva do Trabalho, que passa a denominar-se Superintendência Executiva.
Integram ainda a Secretaria do Trabalho as seguintes unidades administrativas básicas e complementares: Chefia de Gabinete; Advocacia Setorial; Comunicação Setorial; Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças; Superintendência de Emprego e Geração de Renda; Superintendência de Formação e Qualificação Profissional; Superintendência de Relações Trabalhistas e Cooperativismo. (*Especial para O Hoje)
