Alego aprova prioridade na apuração de crimes contra a vida que tem mulheres como vítima; deputado é contra
Matéria ainda precisa passar em segunda votação
Por: Francisco Costa
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeiro turno o projeto de lei que prevê a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes culposos e dolosos contra a vida contra as mulheres, inclusive na modalidade tentada, em Goiás. A proposta é do deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) e passou na quinta-feira (16).
Conforme o texto, os procedimentos investigatórios instaurados deverão ser identificados com etiqueta ou sinalização eletrônica “Prioridade – Vítima Mulher”. Na justificativa, Sebba cita que o Brasil tem “índices absurdos de crimes violentos contra mulheres”. Desta forma, ele cita “no caso de crimes contra a vida, é essencial que seja dada celeridade à apuração, de modo a demonstrar, pelo exemplo, que o aparelho estatal está atento e diligente contra atos dessa natureza”.
Segundo ele, é por meio de um célere processo de elucidação e responsabilização que é possível mudar esse cenário. “A celeridade na apuração dos casos contribuirá para a prevenção destes crimes, já que o pronto esclarecimento possibilita o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas na prevenção desta violência, baseadas em dados a respeito do contexto e das circunstâncias das mortes, assim como dos perfis de autores e vítimas.”
A matéria ainda precisa passar em segunda votação. Depois disso, ainda vai à sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Confira o projeto AQUI.
Contrário
Entre os presentes, somente um parlamentar votou contra, o deputado de primeiro mandato Fred Rodrigues (DC). De acordo com ele, “há boa intenção, mas temo que acabe causando o efeito reverso, prejudicando as mulheres em certo sentido”. Ele diz, ainda, que “a primeira crítica é que precisaria ser definido aqui qual o conceito de mulher”. Nesse ponto, ele questionou se autodeclaração de mulheres transexuais bastaria.
Fred afirmou, ainda, que “toda a sociedade está sofrendo, o problema é na apuração, é provavelmente no instituto [que apura]”, e o critério de gênero se torna “apenas um paliativo”. Ao fim, ele argumentou que uma mulher que tenha filho, neto ou irmão que foi vítima de crime não gostaria de ver a investigação relacionada a eles preterida.
