Recriação da pasta do Trabalho é aprovada por unanimidade

Venceslau Pimentel*

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em votação definitiva, o projeto de lei de iniciativa do governador José Eliton (PSDB), que recria a Secretaria de Estado do Trabalho. Essa pasta que havia sido incorporada à Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, pela lei 2 17.257, de 25 de janeiro de 2011, no terceiro governo Marconi Perillo (PSDB).

Ao justificar o desmembramento, Eliton afirma que a alteração foi proposta pela Casa Civil, subscrita pela Secretaria de Gestão e Planejamento. O argumento usado é para dar maior agilidade às ações empreendidas nos âmbitos do trabalho e da cidadania, passando assim a ser definida uma estrutura básica e complementar em número reduzido de unidades, “visando apenas para poder proporcionar o normal e eficiente funcionamento de sua estrutura organizacional”.

A Casa Civil destaca o crescente desenvolvimento econômico do Estado de Goiás, com a implantação de grandes conglomerados, tanto agropecuários como industriais, de produção de alimentos, veículos, medicamentos, etc. “Isso está a exigir a adoção do Poder Público de medidas imediatas para a criação e expansão de cursos de capacitação, treinamento e especialização de mão-de-obra, para o atendimento da demanda do mercado e, consequentemente, promover a geração e criação de novos postos de trabalho, para absorção de toda a força de trabalho disponível”.

O titular da Casa Civil considera que a recriação da pasta “será de grande importância e valia no contexto atual da economia, haja vista que o Estado de Goiás, nos últimos anos, vem se transformando num crescente centro estudantil, já com várias universidades e inúmeras faculdades, públicas e privadas, espalhadas por todo o território goiano, as quais, ao final de cada ano letivo, colocam à disposição do mercado contingente elevado de jovens formados, ávidos por trabalho”.

Pelo texto, parte da estrutura da proposta de criação da Secretaria do Trabalho está sendo migrada da atual Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, como é o caso da Superintendência Executiva do Trabalho e respectivas Gerências. Com isso, continua o texto do projeto, fica amenizado o impacto financeiro com a criação dessa nova Pasta. 

Talles Barreto é confirmado como relator da LDO

O deputado tucano Talles Barreto (PSDB) foi confirmado, ontem, relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019, conforme já tinha adiantado o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Oliveira (PSDB).

Caberá a Barreto definir o cronograma de tramitação da matéria, que começa com o prazo de apresentação de emendas, audiência pública e apresentação final do relatório, que deverá ser aprovado, inicialmente, na Comissão de Finanças para, em seguida, passar por duas votações no Plenário.

A LDO, que deve ser apreciada antes do recesso de fim de ano, traz previsão de receita de R$ R$ 26,5 bilhões, um crescimento de 8,8% em relação à proposta relativa a este ano. O projeto também prevê gastos dos demais poderes da administração estadual.