Julgamento virtual de recurso de Lula no STF começa nesta sexta

No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no TRF

Postado em: 04-05-2018 às 09h45
Por: Márcio Souza
No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no TRF

Começa à zero hora desta
sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.

Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por
determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena
de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos
recursos na segunda instância da Justiça. No recurso que será julgado, a defesa
de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve
esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF),
segunda instância da Justiça Federal.

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Para os advogados, a decisão do
Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser
aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem
que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos
judiciais possíveis.

Resultado

Os ministros da Segunda Turma da
Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir
a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado
antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os
ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski e Dias Toffoli.

Em geral, o julgamento em
plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com
entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro Edson Fachin, relator
do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não presencial foi
entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos
integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a
segunda instância da Justiça.

Em março, a Turma também analisou
outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa
à uma parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

Como será o julgamento virtual

No julgamento virtual, os
ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem
presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros
podem acessar de qualquer lugar.

De acordo com as regras, a
votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e
seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.

Depois, os demais ministros da
Segunda Turma – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias
Toffoli – terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas
manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o
relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no
dia seguinte.

Se algum ministro não apresentar
o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.

Um pedido de vista pode ser feito
a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.

Com informações da Agência Brasil. 

 

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