Congresso recebe parecer do TCU com ressalvas de contas
Relatório pede aprovação de contas de Temer do exercício de 2017; Comissão de Orçamento analisará parecer
Por: Sheyla Sousa
O Congresso Nacional recebeu ontem o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas do governo federal do ano passado. O ministro da corte Vital do Rêgo se reuniu com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para entregar formalmente o documento.
O parecer de Vital do Rêgo, aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU, faz 24 recomendações, 22 ressalvas e quatro alertas às contas governamentais. No relatório, o ministro diz que falta ao governo demonstrar se, de fato, as desonerações tributárias têm apresentado os resultados positivos desejados.
Cabe agora à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional analisar previamente o parecer do tribunal. Depois, os parlamentares vão julgar as contas do presidente Michel Temer (MDB).
De acordo com Vital do Rêgo, um dos pontos centrais das discussões, quando os ministros analisaram o relatório, foi o crescimento das renúncias fiscais concedidas pelo governo.
“Nós levamos um quadro de renúncias orçamentárias e tributárias que mostra que no ano de 2016 foram [concedidos] em torno de R$ 359 bilhões de renúncias. Essa renúncia compromete hoje 5,4% do Produto Interno Bruto [PIB]”, disse o ministro, após se encontrar com Eunício Oliveira.
Vital enfatizou a necessidade de o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas governamentais ao índice inflacionário do ano anterior, ser cumprido. Caso isso não ocorra, alertou, faltará ao governo recursos para o pagamento de suas despesas.
“Caso as medidas estruturantes não sejam efetivadas, em poucos anos só seria possível pagar despesas previdenciárias e de custeio. Um cenário em que, no futuro, [o governo] terá de recorrer a crédito para seus gastos de manutenção”, acrescentou.
A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente e abrange tanto o orçamento como a atuação governamental, a partir da consolidação de dados obtidos em diversos órgãos do governo.
