Lula critica ministro Edson Fachin e o acusa de fazer ‘manobras’

A presidente do PT, senadora Gleisi Hofmann (PR), leu ontem uma carta na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirma sua pré-candidatura à Presidência da República e acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de fazer manobras na tramitação processual dos habeas corpus protocolados por seus advogados.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba há mais de 80 dias em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. Por determinação do juiz Sérgio Moro, Lula foi preso para começar a cumprir a pena após ter os recursos rejeitados pela segunda instância da Justiça Federal.

Na carta lida pela senadora, durante reunião da Executiva Nacional do PT, Lula diz que foi condenado sem provas e afirma que o “comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias”.

“Primeiro, o ministro Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o plenário. Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse ohabeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do plenário, em que quatro dos cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem”, diz Lula na carta.

Na sexta-feira (22), Fachin enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, o ministro disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Em outro trecho da carta lida por Gleisi, o ex-presidente Lula disse que não cometeu nenhum crime e reafirma sua pré-candidatura às eleições presidenciais de outubro.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do ministro Edson Fachin e ainda não recebeu retorno. (Agência Brasil) 

Moro cancela uso de tornozeleira para Dirceu 

O juiz federal Sérgio Moro cancelou ontem sua decisão que determinou ao ex-ministro José Dirceu o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi motivada por um despacho do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, Toffoli esclareceu que Dirceu está em liberdade após a decisão da Corte que o beneficiou com um habeas corpus.

Ao decidir a questão, Moro disse que determinou o uso da tornozeleira por entender que, ao ser beneficiado pelo habeas corpus, Dirceu voltou à situação processual em que estava antes da decisão do STF, quando cumpria medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.

Ao ser intimado sobre a decisão de Dias Toffoli, Moro diz que lamenta que o caso tenha sido entendido como descumprimento da decisão do STF. “Entretanto, este juízo estava aparentemente equivocado pois recebida agora decisão de revogação das cautelares exarada pelo relator da Reclamação 30.245 e esclarecendo que a suspensão da execução provisória não significou o retorno à situação anterior, mas, sim, a concessão de “liberdade plena” ao condenado na pendência do recurso especial”, disse.

Na sessão de terça-feira (26), a Segunda Turma da Corte decidiu suspender a execução da condenação José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu solto e está em seu apartamento, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O ex-ministro havia sido preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância. 

Fonte: Agência Brasil