Caiado insiste em destacar penalização de estados e municípios com a reforma

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) tem se tornado, cada vez mais, uma voz nacional na discussão da reforma tributária. O goiano, desde o começo, tem se posicionado contrário a forma como o texto passou na Câmara dos Deputados. 

Na última quarta-feira (13), ele esteve na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que realizou a quarta audiência pública dedicada à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, ou seja, a reforma tributária. O governador foi recebido como um dos especialistas no assunto. 

Na ocasião, ele criticou os “novos” tributos e reforçou que municípios e Estados serão os mais penalizados. “O estado entra com 58%, os municípios com 9%, e o governo federal com a sua parcela de imposto em 33%. Então, lógico, os estados estão, majoritariamente, sofrendo com essa reforma tributária”, argumentou.

Em um breve resumo, o texto aprovado na Câmara prevê a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo. A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza. Há, ainda, a previsão da alíquota zero para os itens da cesta básica.

Favorecimento de regiões

O governador também afirmou que o texto favorece Sul e Sudeste sobre os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “Não podemos fatiar matéria de tamanha abrangência para atender alguns setores. Temos de ter uma visão de país, de desenvolvimento regional”, criticou. “Ela inverte o eixo de desenvolvimento e concentra-se sobre Sul e Sudeste e esquece o desenvolvimento regional.”

Ele ainda apresentou dados do Instituto Mauro Borges (IMB), ligado a Secretaria-Geral de Governo (SGG), ao apontar que os setores que mais geram empregos no país (educação, serviços, comércio e transportes), sendo responsáveis por 73% dos postos e trabalho na iniciativa privada, serão os mais afetados pela reforma. Segundo ele, serão reajustes na carga tributária de 90%, 84%, 75% e 69%, respectivamente. “Isso não é achismo, é cálculo. É dado, com base no que foi aprovado [na Câmara dos Deputados].”

Senador por Goiás e presidente da CAE, Vanderlan Cardoso argumentou que o objetivo da audiência é, de fato, aprofundar as discussões em torno do texto aprovado na Câmara dos Deputados. “E contribuir de maneira substancial com o senador Eduardo Braga, relator dessa tão importante reforma, e, principalmente, com a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente para todos os brasileiros”, argumentou.

Não foi a primeira vez, vale destacar, que Caiado esteve no Senado para falar contra a reforma. O governador, em 29 de agosto, disse naquela Casa que a PEC não apresenta dados reais do impacto que vai gerar aos estados e municípios. Naquele momento, ele discursou que tudo era “achismo”. 

Ainda na tribuna, ele disse que “nunca existiu nenhum tema, nem emenda à constituição brasileira que atingisse tanto a vida do cidadão como a reforma tributária” e defendeu o modelo estadunidense de tributação, em que há competição entre os entes federativos. Em evento recente na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Caiado também mencionou o tema. Em discurso para mais de 200 prefeitos, disse repetiu suas convicções sobre o texto e enfatizou o sentimento de estar falando “ao deserto”. 

Em paralelo, o governador é tido como pré-candidato à presidência. O destaque com voz oposicionista na reforma tributária tem elevado o status do gestor a figura nacional – que ele já tinha, mas que, aos poucos, dá sinais de crescimento.