STF autoriza que bancos retomem imóveis de devedores sem decisão judicial
A maioria dos ministros do Supremo seguiu o voto do relator Luiz Fux
Por: Luan Monteiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de bancos e instituições financeiras tomarem, sem decisão judicial, imóveis que estão sendo financiados, em caso de dívidas.
A maioria dos ministros do Supremo seguiu o voto do relator Luiz Fux que afirmou que a execução extrajudicial não afasta o controle judicial, porque o devedor pode, caso verifique alguma irregularidade, acionar a Justiça e proteger seus direitos.
Para o relator, o procedimento não é aleatório ou unilateral por parte dos credores, já que os contratos tiveram anuência das partes. Em seu voto, o ministro disse que o instrumento reduziu “o custo e a incerteza da possibilidade de obtenção de garantias imobiliárias” e “permitiu revolução no mercado imobiliário brasileiro”.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia discordam do voto. Fachin justificou que a medida “confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção do direito fundamental à moradia”.
