Iris Rezende assina decreto que regulariza transporte escolar

VENCESLAU PIMENTEL*

Goiânia passa a contar a partir de agora com um transporte escolar regulamentado com direitos e deveres dos motoristas que atam nesse tipo de serviço na capital. O decreto foi assinado ontem de manhã, em ato realizado do auditório do Paço Municipal, que ficou lotado por uma plateia formada, em sua maioria, por profissionais que atuam nessa área, e vereadores.

Ao destacar a função do poder público, que é de procurar melhorar os serviços oferecidos à população, o prefeito destacou que o transporte escola é um deles que carece de regulamentação. “Acabamos de assinar um decreto que impõe responsabilidades, que estabelece direitos, mas impõe também deveres a todos aqueles que integram este segmento do transporte escolar”, disse.

Segundo Iris, o decreto se faz necessário porque, no entendimento dele, tem de estabelecer deveres, “porque são criaturas – crianças e adolescentes – sem ainda uma definição do que pode e o que não pode, que estão entregues nas mãos de um condutor”. “Por isso é que o decreto estabelece muitas exigências, porque só os motoristas realmente competentes é que poderão exercer esse papel de condutor do transporte escolar”.

A regulamentação desse tipo de prestação de serviço é também, ainda de acordo com o prefeito, acabar com a clandestinidade. “Muitas vezes uma pessoa que não tem condição profissional ou psicológica para exercer esse trabalho, atua na área. Cabe à prefeitura estabelecer regras para que não venham pessoas defeituosas psicologicamente ou fisicamente conduzir dezenas e dezenas de crianças para escolas”.

Dados da prefeitura mostram que existem cerca de 380 permissionários. A estimativa é de que, com a regulamentação, esse número pode chegar a 800. Iris Rezende informou que a última regulamentação do setor se deu em 2004, e que, portanto, as novas regras atendem às demandas da categoria e da cidade. Ele disse que profissionais que atuam diariamente na área foram ouvidos pela gestão municipal.

Os condutores dessas vans escolares estão autorizados a trafegar nas faixas preferenciais à direita de vias como a Avenida Universitária e os eixos das avenidas 85 e T-63, permissão que já contempla táxis e ônibus do transporte público.

Caberá à Secretaria Municipal de Transito, Transportes e Mobilidade (SMT), fazer a fiscalização continua, conforme o decreto, com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), que atuará no cumprimento das regras estabelecidas. “A regulamentação da atividade está sendo atualizada e, a partir de agora, todos serão submetidos à legislação e vamos cobrar que a categoria cumpra as regras, que têm como princípio garantir mais agilidade e segurança aos estudantes da Capital que utilizam o serviço”, salientou o prefeito.

Assim como destacou o prefeito, o secretário Fernando Santana, titular da SMT, a regulamentação do transporte escolar atende tanto aos profissionais do setor como dos usuários. Ele disse que os permissionários terão a partir de agora mais segurança e vão poder trabalhar com mais agilidade.

“Realizamos o estudo minucioso e detectamos que com mais esses veículos nas faixas a mobilidade dos demais que utilizam não seria comprometida”, afirmou Fernando Santana. Ele explicou também que com a regulamentação a idade da frota do transporte escolar foi alterada. As novas permissões, conforme ele, terão no máximo três anos de idade do veículo. A troca da van será de nove anos e o limite de vida útil será de 15 anos.

Presente no ato no Paço, o presidente do Sindicato do Transporte Escolar do Estado de Goiás, Adilson Humberto de Leles, agradeceu o empenho da Prefeitura de Goiânia em regulamentar a atividade, bem como de atender demandas importantes da categoria que atua no transporte escolar. “Estamos agradecidos com a liberação das faixas preferenciais e, como isso vamos contribuir com a mobilidade da cidade”. (* Especial para O Hoje)