Justiça suspende, autoriza, mas Câmara de Goiânia não vota empréstimo por recomendação do MP

A Câmara de Goiânia não votou o empréstimo de R$ 710 milhões à prefeitura para realização de obras nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e mobilidade. A decisão acatou recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), na quinta-feira (28).

Pela manhã, o juiz Nickerson Pires Ferreira já havia suspendido a tramitação do processo. Tempos depois o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, autorizou a votação do empréstimo.

O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD), contudo, optou por não votar o texto na noite de quinta-feira, por causa de recomendação do MP. “Esta casa seguirá a recomendação do Ministério Público. Portanto, a sessão está encerrada e o recesso parlamentar se inicia a partir de amanhã porque amanhã existe uma convocação a ser feita nesta casa para que possamos aprovar o projeto relacionado a Orquestra Sinfônica”, afirmou Romário Policarpo ao encerrar a sessão quase às 22h.

Durante o dia

Na manhã de quinta, vereadores do bloco Vanguarda, oposição ao prefeito, conseguiram a decisão de suspensão da tramitação. “Verifico que o vice-presidente [Anselmo Pereira (MDB)] convocou a comissão às 15h para uma reunião nas mesmas 15h, ou seja, não atendeu as regras estabelecidas.”

Mais tarde, o presidente do TJ autorizou a tramitação. O MP, entretanto, recomendou a não aprovação e a suspensão da tramitação minutos depois. Segundo o órgão, a matéria possui irregularidades e fragilidades que podem resultar em “intenso e irremediável prejuízo ao erário municipal”. Como mencionado, Romário acatou a recomdenação.