Ajuste fiscal é a meta do recém-eleito governador Ronaldo Caiado

Venceslau Pimentel*

As dificuldades de ordem econômica e financeira dominaram parte do debate no primeiro turno das eleições em Goiás, em razão de sinais claros da situação fiscal do Estado, projetado pelo próprio governo.

Por isso mesmo, em paralelo ao início dos trabalhos da comissão mista de transição, o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) tem se debruçado em números, estatísticas e projeções orçamentária, que possam definir o real déficit orçamentário para que, a partir, trace um planejamento que venham a contemplar as ações previstas em seu plano de governo apresentado aos goianos durante a campanha eleitoral.

Em seu plano de governo, no capítulo que trata de Gestão e Finanças Públicas, Caiado trouxe informa do Tribunal de Contas do estado (TCE), de que, em 2017, Goiás houve o registro de déficit orçamentário da ordem de R$ 503 milhões, e ressalva que “não se trata de um mal resultado pontual”. No entanto, ao apresentar um gráfico do TCE, referente à execução orçamentária de 2008 a 2017, o texto diz que o Governo de Goiás “tem incorrido em resultados deficitários sistematicamente, o que evidencia necessidade de melhor gestão fiscal”.

Diz ver descontrole de gastos com custeio, desatualização do sistema de arrecadação desatualizado e também renúncias tributárias não justificadas, que inclui concessão de incentivos fiscais que, segundo o texto do plano de governo, estaria em desacordo com as normas legais e contratuais, como indica relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado.

No primeiro encontro de Caiado e o governador José Eliton (PSDB), quando do anúncio da equipe de transição, na semana passada, o assunto também pautou a entrevista coletiva, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O tucano reiterou que não aceitaria a deturpação da realidade dos números do Estado, e expôs como deixará a administração para o democrata, a partir de 2019. “Espero entregar um governo que possa garantir a ele (Caiado) a condição para que ele realize todos os seus projetos apresentados à sociedade”, pontuou.

Eliton disse reconhecer as dificuldades que o estado vive hoje, “mas sabendo que nos temos condições de avançar muito”. Segundo o governador, o déficit orçamentário de 2018 deve ficar em R$ 241 milhões. Nos próximos dias, o governador vai apresentação de medidas relativas ao fechamento do exercício de 2018 para, conforme ele explicou, “cumprir todas as vinculações da Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição da República”.

Para Caiado, a preocupação que manifestou durante a campanha eleitoral, sobre o déficit fiscal, continua. “A preocupação continua. Todos nós estamos preocupados”, disse ele, informando que recebeu de Eliton dados preliminares que darão fundamento à equipe técnica, “que vai avaliar quais são as alternativas do Estado para poder sobrepor e superar as dificuldades”.

Para ter mais informações sobre a situação fiscal do estado, o governador eleito este no Ministério da Fazenda e na Secretaria do tesouro Nacional (STN). Durante a campanha eleitoral, ele repercutiu que “a lamentável condição do estado reflete em sua nota junto ao Tesouro Nacional, no que concerne a sua capacidade de pagamento”.

Segundo Caiado, Goiás teria recebido C numa escala em que A é a melhor menção, e é a pior, e que a União avaliza apenas empréstimos para entes da Federação com nota A ou B.

Conforme informação da coluna Xadrez, do O Hoje, Caiado disse ter discutido o assunto com a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, quando foi informado de que as parcelas da renegociação da dívida do Estado não teriam sido pagas. E, por conta dessa situação, o déficit orçamentário deve chegar a cerca de R$ 3,8 bilhões. 

Parceria com Paulo Guedes 

Para tentar amenizar o impacto do déficit nas contas do Estado, o governador eleito adiantou que antes mesmo de assumir a gestão, em janeiro de 2019, vai buscar alternativas junto ao próximo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, já anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Por contar com partidos que lançaram candidatos a presidente, Caiado não chegou a manifestar apoio a nenhum deles no primeiro turno, já que três deles pertenciam a partidos que fizeram parte de sua coligação: o Podemos de Álvaro Dias, o PDT de Ciro Gomes e o próprio PSL de Bolsonaro.

A manifestação mais clara de apoio a Bolsonaro partiu do senador Wilder Morais (DEM), que disputou a reeleição, mas não obteve êxito. Agora ele coordena a comissão de transição de Caiado, que participou ativamente de agenda de campanha pró-Bolsonaro em Goiás. Ele chegou a ir à dele, no Rio de Janeiro, para manifestar pessoalmente essa disposição de se engajar na campanha.

Além da aproximação com o presidente eleito, Caiado terá um forte aliado na Esplanada dos ministérios, em Brasília. Trata-se do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que será o próximo ministro chefe da Casa Civil. Ainda na pré-campanha, o parlamentar gaúcho cogitou lançar o nome de Caiado à Presidência da República, como alternativa a Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se movimentava nesse sentido, mas depois desistiu.

 Caiado aponta para saneamento das finanças do Estado 

O saneamento do resultado orçamentário exige, na visão do governador eleito Ronaldo Caiado, principalmente, a atualização dos regramentos de tributos estaduais, particularmente o ICMS, com a adoção de uma série de instrumentos de inteligência para a prevenção de sonegação e outros crimes e infrações de natureza tributária, além da racionalização das obrigações acessórias.

De acordo com o que consta no plano de governo, o objetivo principal será a busca por neutralidade. Ao mesmo tempo, descarta aumento da carga tributária. Como referencia, o governo terá como teto a relação atual entre Produto Interno Bruto (PIB) e arrecadação do ICMS e outros tributos estaduais. Outro vetor que norteará as ações fiscais é a isonomia. “Faremos todo o esforço necessário para que as bases tributáveis sobre o consumo sejam, tanto quanto possível, uniformes em relação a todos os produtos e serviços”, pontua.

Ainda de acordo com Caiado, há uma dissociação entre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “O orçamento deixará de ser uma peça de ficção como tem sido na atualidade, cuja execução se dá com adesão insuficiente ao Plano Plurianual que, por sua vez, não tem vínculo com estratégias de desenvolvimento social que deveriam ter sido construídas a partir de exercícios prospectivos”.

Para 2019, a projeção para a receita do Estado está estimada em R$ 26,6 bilhões. Desse total, pelo menos R$ 300 milhões deverão ser destinado ao cumprimento de emendas parlamentares, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Emenda Constitucional que instituiu o chamado orçamento impositivo.

Com ele, o governo fica obrigado a efetuar o percentual de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia, sendo que, deste percentual, 70% será destinado a ações e serviços públicos referentes às vinculações constitucionais. Com isso, o governo terá de cumprir essa premissa ainda no primeiro semestre de 2019.

No entanto, uma emenda à Constituição do Estado, apresentada na semana passada pelo deputado Bruno Peixoto (MDB), prevê a aplicabilidade da Emenda somente a partir de 2021. Caiado já se manifestou contrário ao orçamento impositivo. Partidos como o PSDB, por exemplo, já se posicionaram contra o adiamento. A matéria deve ir a plenário no fim de novembro ou início de dezembro, antes do recesso de fim de ano. (*Especial para O hoje) 

Compromissos no cenário fiscal 

– Concentrar recursos nas áreas-chave da prestação de serviços à população.

– Promover a revisão da atual estrutura de fundos vinculados ao orçamento estadual, simplificando a estrutura orçamentária.

– Reduzir a complexidade do regime tributário estadual e a instabilidade das normas, de forma a criar uma relação equilibrada e transparente com o contribuinte e a garantir a segurança jurídica nas relações tributárias.

– Reestruturar a administração tributária para reduzir as cobranças indevidas e tornar transparente e eficiente o contencioso administrativo.

– Neutralizar os eventuais estímulos à sonegação e à inadimplência.

– Investir em serviços de informação e inteligência fiscal, bem como na capacitação e na instrumentalização do fisco para combater a fraude e a sonegação fiscal, potencializando o aumento da arrecadação do ICMS sem aumentar a carga nominal, o que possibilitará a redução da carga tributária para micro e pequenas empresas.

– Estabelecer programas de incentivos ao consumidor para exigência da nota fiscal nos moldes da nota fiscal paulista.

– Ampliar e unificar os canais de transparência do estado, com simplificação e facilitação do acesso da população aos dados orçamentários, financeiros e administrativos de todo o estado.