Prazo para decisão de Lula sobre fim das ‘saidinhas’ em feriados se encerra nesta quinta-feira

Até quinta-feira (11/4), o presidente Lula terá que decidir sobre a sanção ou veto da lei que limita a saída temporária de presos, conhecidas como “saidinhas”. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de março, aguarda a análise presidencial.

Atualmente, a legislação permite a saída temporária para presos em regime semiaberto que apresentem bom comportamento. As saídas, que duram até sete dias, podem ocorrer até quatro vezes ao ano, geralmente em datas como Natal, Dia das Mães e Páscoa. Os detentos devem informar onde passarão a noite e são proibidos de frequentar estabelecimentos como bares e casas noturnas. Presos condenados por crimes considerados gravíssimos não têm direito a esse benefício.

Caso aprovado, o novo texto permitirá que os presos em regime semiaberto saiam da prisão apenas para estudar ou trabalhar. Além disso, propõe-se a realização de um exame criminológico favorável para a progressão de regime, passando do fechado para o semiaberto.

Espera-se que a lei não seja vetada por completo, devido à controvérsia que envolve o assunto. Além disso, um veto poderia reduzir ainda mais a popularidade do presidente Lula no Congresso, que aprovou o texto.

No entanto, o benefício é defendido por autoridades governamentais, como o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. “Eu acredito que acabar com as saidinhas vai resolver o problema da violência? Isso não vai resolver a violência, só vai criar outro problema”, afirmou ele em fevereiro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou contrária ao projeto das “saidinhas”. Em um parecer enviado ao presidente, a instituição argumentou que a mudança representa um obstáculo para a ressocialização dos presos. “O Estado não deve impedir os laços familiares, mas sim incentivá-los, fortalecendo os vínculos emocionais do condenado, visando sua reintegração social e a pacificação da sociedade”, destacou a OAB.