PEC dos Militares volta à mesa do Senado para debate crucial
Sessão está marcada para próxima quinta-feira (25) e definirá futuro de militares nas eleições
Por: Vitória Bronzati
Em análise no Senado desde o início do ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir a candidatura de militares volta a ser debatida em sessão temática na quinta-feira (25). A proposta, que ainda não possui um acordo final entre os parlamentares, busca “despolitizar” as Forças Armadas através da elevação do tempo de serviço exigido para que militares concorram a cargos eletivos sem perder a remuneração.
Apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com aval do Ministério da Defesa, a PEC enfrenta forte oposição da bancada de direita. O texto original previa que militares tivessem 35 anos de serviço para poderem se candidatar sem perder a remuneração, o que gerou críticas de alguns senadores.
Em busca de um consenso, articuladores do governo avaliaram abrandar as regras da PEC. O relator da proposta, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), chegou a declarar que abdicaria da relatoria caso não houvesse acordo para mudanças no texto.
Apesar dos esforços de mediação do ministro da Defesa, José Múcio, e do líder Jaques Wagner, as negociações ainda não chegaram a um acordo final. O debate temático no plenário foi agendado após um acordo entre Jaques Wagner, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), militar da reserva do Exército e crítico da PEC.
Após a sessão temática de quinta-feira, a PEC ainda precisa passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em plenário. Para ser aprovada, a proposta necessita do voto favorável de 49 senadores em dois turnos.
Tramitação e principais pontos
A PEC 42/2023 teve sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final de novembro do ano passado, com apenas dois votos contrários: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR).
O texto principal da PEC estabelece que militares que desejam se candidatar a cargos eletivos deverão passar para a reserva remunerada apenas se tiverem 35 anos de serviço. Militares com menos tempo de serviço serão transferidos para a reserva não remunerada.
A regra atual permite que militares com mais de 10 anos de serviço se licenciem temporariamente e recebam seus vencimentos normalmente, mesmo na inatividade. Já para aqueles com menos de 10 anos de serviço, o afastamento para candidatura se dá sem remuneração, com a possibilidade de retorno à ativa em caso de não eleição.
É importante salientar que a PEC não se aplica a militares de estados, do Distrito Federal e territórios, ou seja, policiais e bombeiros militares. Além disso, se aprovada, a mudança nas regras não valerá para as eleições que ocorrerem em até um ano da data de início da vigência da nova emenda constitucional.
