STF mantém multa a Bolsonaro por impulsionamento ilegal contra Lula em 2022
Equipe do então presidente teria pago anúncios em sites por propagandas negativas contra o petista
Por: Francisco Costa
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na sexta (19), decisão monocrática do ministro Flávio Dino contra o recurso de Bolsonaro (PL) para anular uma multa de R$ 70 mil. A penalidade ocorreu por impulsionamento ilegal contra o então candidato Lula (PT), durante a campanha presidencial de 2022.
Conforme a peça, a equipe do então presidente teria pago anúncios em sites por propagandas negativas contra Lula. A decisão pela multa foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os advogados de Bolsonaro recorreram ao STF.
No Supremo, votaram para manter a multa: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não participou, pois era advogado da campanha de Lula e ficou impedido.
A decisão de Flávio Dino ocorreu em março. À época, ele citou que “houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição do CNPJ ou o número de inscrição no CPF da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão ‘Propaganda Eleitora’, desrespeitando as regras”.
